Art 121 - Homicídio

Adenilso Ferreira
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Concursos Públicos Direito Penal (CRIMES CONTRA A VIDA) Mind Map on Art 121 - Homicídio, created by Adenilso Ferreira on 06/15/2017.
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Art 121 - Homicídio
1 Admite-se co-autoria ou participação, tanto por ação como por omissão
2 Caput - HOMICÍDIO SIMPLES
2.1 MATAR alguém
2.2 Pena: Reclusão, de 6 a 20 anos
3 §1º - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
3.1 Comete o crime
3.1.1 Impelido por motivo de relevante valor social;
3.1.1.1 motivação interesses coletivos
3.1.2 ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
3.1.2.1 enquanto ainda estiver o agente sob o domínio
3.1.3 Impelido por motivo de relevante valor moral;
3.1.3.1 interesses individuais, particulares do agente
3.2 O juiz PODE REDUZIR a pena de 1/6 a 1/3
4 §2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO
4.1 Crime cometido
4.1.1 I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
4.1.2 II - por motivo futil;
4.1.3 III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
4.1.4 IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
4.1.5 V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
4.1.6 VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
4.1.6.1 § 2o-A I - violência doméstica e familiar;
4.1.6.2 § 2o-A II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
4.1.6.3 §7º MAJORANTE
4.1.6.3.1 pena é aumentada de 1/3 até a 1/2
4.1.6.3.2 se o crime for praticado
4.1.6.3.2.1 I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
4.1.6.3.2.2 II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
4.1.6.3.2.3 III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
4.1.7 VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
4.2 Pena: Reclusão, de 12 a 30 anos
5 Sujeito Ativo: CRIME COMUM
5.1 Objetividade Jurídica: Proteger a vida humana extra-uterina
6 Sujeito Passivo: QUALQUER PESSOA
7 §3º - HOMICÍDIO CULPOSO
7.1 Art 18 CP, II - Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
7.1.1 Negligência
7.1.1.1 displicência no agir, a falta de precaução, a indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz
7.1.2 Imprudência
7.1.2.1 prática de uma conduta arriscada ou perigosa e tem caráter comissivo
7.1.3 Imperícia
7.1.3.1 falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício
7.1.4 § 4º MAJORANTE - CULPOSA
7.1.4.1 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante
7.1.4.2 pena é aumentada de 1/3
7.1.5 §5º PERDÃO JUDICIAL
7.1.5.1 Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
7.2 Pena - detenção, de um a três anos.
8 §4º MAJORANTE - DOLOSA
8.1 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
8.2 pena é aumentada de 1/3
9 §6º MAJORANTE - MILÍCIA
9.1 se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
9.2 pena é aumentada de 1/3 até 1/2
10 Tipo (elemento) Objetivo: A conduta típica consiste em matar alguém
11 Tipo (elemento) subjetivo: Dolo do agente (animus necandi ou occidendi)
12 Consumação e Tentativa: Consuma-se o delito com a morte da vítima
13 Trata-se de crime material, admitindo-se, portanto, a modalidade tentada
14 Ação Penal Pública Incondicionada
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