Art 155 - Furto

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Art 155 - Furto, created by Adenilso Ferreira on 06/16/2017.
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Art 155 - Furto
1 Caput - FURTO SIMPLES
1.1 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
1.2 Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
1.3 §3º - EQUIPARAÇÃO
1.3.1 Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
1.3.1.1 Abrange o dispositivo, pela interpretação analógica, as energias térmica, solar, atômica, mecânica, genética etc, desde que possam ser subtraídas e possuam valor econômico
2 §1º - MAJORANTE
2.1 se o crime é praticado durante o repouso noturno
2.1.1 baseado nos costumes locais
2.2 pena é aumentada de 1/3
3 §2º - PRIVILEGIADO
3.1 Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada
3.1.1 Aquele que ñ possui condenação transitada em julgado
3.1.2 coisa que não ultrapasse o salário mínimo
3.2 o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 A 2/3, ou aplicar somente a pena de multa
4 Sujeito Ativo: CRIME COMUM
5 Sujeito Passivo: É a pessoa física ou jurídica que tem a posse ou a propriedade
6 §4º FURTO QUALIFICADO
6.1 se o crime é cometido
6.1.1 I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
6.1.1.1 A violência deve ser contra o obstáculo
6.1.2 II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
6.1.2.1 Confiança é a segurança íntima do procedimento, é a fé, a credibilidade depositada numa pessoa.
6.1.2.2 É o furto praticado por meio enganoso, através do ardil, do artifício, desviando a atenção da vítima
6.1.2.3 Escalada é a penetração no local do furto por meio anormal, artificial ou impróprio, que demande utilização de objetos (corda, escada etc.) ou esforço incomum, como pelo telhado ou por túneis
6.1.2.4 Constitui destreza a habilidade física ou manual do agente que possibilita a subtração sem que a vítima dela se aperceba.
6.1.3 III - com emprego de chave falsa;
6.1.3.1 Chave falsa é qualquer instrumento de que sirva o agente para abrir fechaduras, tendo ou não formato de chave.
6.1.4 IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
6.1.4.1 é necessário que a execução direta do furto ocorra por mais de uma pessoa
6.1.5 §5º VEÍCULOS
6.1.5.1 se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
6.1.5.1.1 somente poderá ser verificada após o exaurimento do crime
6.1.5.2 pena é de reclusão de 3 a 8 anos
6.1.6 §6º ABIEGEATO
6.1.6.1 se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
6.1.6.1.1 Em regra, incluem-se neste conceito os bovinos, ovinos, suínos, caprinos etc
6.1.6.1.2 cães, gatos e aves, desde que contenham a finalidade de produção, é dizer, sejam idôneos a gerar algum retorno econômico ao seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda
6.1.6.2 pena é de reclusão de 2 a 5 anos
6.2 pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa
7 Tipo (elemento) Objetivo: O núcleo do tipo é subtrair,O objeto material é coisa alheia móvel
8 Tipo (elemento) subjetivo: é o dolo (animus furandi)
9 Consumação e Tentativa: O crime de furto estará consumado a partir do momento em que a coisa é retirada da esfera de disponibilidade e vigilância da vítima
10 A tentativa se verifica quando iniciada a subtração, o autor é impedido de consumá-la por causa estranha à sua vontade
11 Ação Penal Pública Incondicionada
12 Objetividade Jurídica: Protege-se a propriedade, a posse e a detenção da coisa móvel. Tutelase o patrimônio
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