Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS

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Licenças
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Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS
1 Art. 83 - Doença P. Família
1.1
1.1.1 Servidor Indispensável
1.2 Pericia Méd. Oficial
1.3 A cada 12m
1.3.1 60d c/ $
1.3.1.1 +90d s/ $
1.3.1.2 Ct aposentadoria e disponibilidade
1.4 Até 2ºgrau
1.4.1 CAD

Annotations:

  • Cônjuge Ascendente Descendente e Dependente
2 Art. 84 - Afastamento Conjugê
2.1 Prazo indet.
2.1.1 S/ $
2.1.1.1 Ñ ct tempo
2.2 Poderá qnd possível
2.2.1 Exerc. Provisório
2.2.1.1 Ativ. Compativel
2.2.1.2 Adm. Direta, A, FP
2.3 Conjugê afastado
2.3.1 Ex: Mandato Classista
3 Art. 85 - Serv. Militar
3.1 Conf. Leg. Espec.
3.2 30d p/ reassumir
3.2.1 S/ $
3.2.2 Ñ ct
3.3
3.4 Ct efetivo exercício
4 Art. 86 - Atividade Política
4.1 Da escolha ao registro
4.1.1 S/ $
4.2 Do registro ao 10ºd após pleito
4.2.1 C/ $
4.2.1.1 Ct aposentadoria e disponibilidade
4.2.2 Até 3m
4.3
4.3.1 Campanha
5 Art. 87 - Capacitação
5.1 A cada 5a exercício
5.1.1 3m
5.1.1.1 Ñ acumula
5.2
5.3 C/ $
5.3.1 Ct efetivo exercício
5.4 Discricionária

Annotations:

  • Oportuno e conveniente
6 Art. 91 - Interesses Part. (LIP)
6.1 Até 3a
6.2 Interrompida
6.2.1 A pedido
6.2.2 De oficio
6.2.2.1 Declarado interesse do Serv. Púb.
6.3 Serv. Estável
6.4 S/ $
6.5 Discricionária
7 Art. 92 - Mandato Classista
7.1 Enquanto durar mand.
7.1.1 Renova na reeleição
7.2 S/ $
7.3 Entidades:
7.3.1 Até 5mil

Annotations:

  • Servidores filiados
7.3.1.1 5 a 30mil
7.3.1.1.1 +30mil
7.3.1.1.1.1 8 serv
7.3.1.1.2 4 serv
7.3.1.2 2 serv
7.4 Cargos
7.4.1 Direção
7.4.2 Representação
7.5
7.6 Ct efetivo exercício
7.6.1 Salvo
7.6.1.1 Prom. merecimento
8 As q Estágio Probatório
8.1 Pode
8.2 Ñ Pode
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