DTO DE FAMÍLIA/TUTELA E CURATELA

TEORIA DAS INCAPACIDADES
1. CAPACIDADE DE EXERCÍCIO
2. 1. INCAPACIDADE ABSOLUTA (REPRESENTACÃO/NULIDADE)
  1. ART 3, CC: SAO ABSOLUTA/TE INCAPAZES DE EXERCER PESSOAL/TE OS ATOS DA VIDA CIVIL OS <16 ANOS
3. 2. INCAPACIDADE RELATIVA (ASSISTENCIA/ANULABILIDADE)
  1. ART 4: SAO INCAPAZES, RELATIVA/TE A CERTOS ATOS OU À MANEIRA DE OS EXERCER:
    1. I. OS >16 E <18 ANOS
    2. II. OS ÉBRIOS HABITUAIS E OS VICIADOS EM TÓXICO
    3. III. AQUELE QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE, NAO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE
    4. IV. OS PRODIGOS
    5. § UN. A CAPACIDADE DOS INDIGENAS SERA REGULADA POR LEGISLACAO ESPECIAL)
CURATELA
1. ESTATUTO DA PESSOA C/ DEF - LEI 13146/2015
2. ART 2: CONSIDERA-SE PESSOA C/ DEF
  1. AQUELA Q TEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NAT FISICA/MENTAL/INTELECTUAL/SENSORIAL
  2. O QUAL, EM INTERACAO C/ UMA OU MAIS BARREIRAS, PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPACAO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDICOES C/ AS DEMAIS PESSOAS
  3. §1 - AVALIACAO BIOPSICOSSOCIAL REALIZADA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL/INTERDISCIPLINAR
  4. I. IMPEDIMENTOS NAS FUNCOES E ESTRUTURAS DO CORPO
  5. II. FATORES SOCIOAMBIENTAIS, PSICOLOGICOS E PESSOAIS
  6. III. A LIMITACAO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES
  7. RESTRICAO DE PARTICIPACAO
3. ART 84 - A PESSOA C/ DEF É ASSEGURADO O DTO AO EXERCICIO DE SUA CAPACIDADE LEGAL EM IGUALDADE DE CONDICOES C/ AS DEMAIS PESSOAS
4. §3 - A DEFINICAO DE CURATELA DE PESSOA C/ DEF CONSTITUI MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINARIA, PROPORCIONAL AS NECESSIDADES E AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO, E DURARA O < TEMPO POSSIVEL
5. 2 MODELOS JDCOS DE DEF
  1. DEF S/ CURATELA
  2. DEF QUALIFICADA PELA CURATELA
6. A DEF COMO GENERO ENGLOBA TODAS AS PESSOAS Q POSSUAM UMA MENOS VALIA NA CAPACIDADE FISICA, PSIQUICA/SENSORIAL, INDEPENDENTE DE SUA GRADACAO
INTERDICAO
1. O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ TDS OS ATOS
2. O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ ALGUNS ATOS E ASSISTENTE P/ OUTROS
3. O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ ALGUNS ATOS E ASSITENTE P/ OUTROS
4. O CURADOR SERA SEMPRE UM ASSISTENTE
TOMADA DE DECISAO APOIADA
1. QDO A PESSOA DEF POSSUA LIMITACOES NO EXERCICIO DO AUTOGOVERNO, MAS PRESERVE DE FORMA PRECARIA A APTIDAO DE SE EXPRESSAR E DE SE FAZER COMPREENDER
2. NAO HAVERA RESTRICAO EM SEU ESTADO DE PLENA CAPACIDADE, APENAS SERA PRIVADA DE LEGITIMIDADE P/ PRATICAR EPISODICOS ATOS DA VIDA CIVIL
3. A TOMADA DE DECISAO APOIADA É O PROCESSO PELO QUAL A PESSOA C/ DEF ELEGE PELO MENOS 2 PESSOAS IDONEAS, C/ AS QUAIS MANTENHA VINCULOS E QUE GOZEM DE SUA CONFIANCA, P/ PRESTAR-LHE APOIO NA TOMADA DE DECISAO SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL, FORNECENDO-LHES OS ELEMENTOS E INFOS NECESSARIOS P/ Q POSSA EXERCER SUA CAPACIDADE
GRADACAO TRIPARTITE DE INTERVENCAO NA AUTONOMIA
1. 1. PESSOAS C/ DEF TERAO CAPACIDADE PLENA
2. 2. PESSOAS C/ DEF SE SERVIRAO DA TOMADA DE DECISAO APOIADA A FIM DE Q EXERCAM A SUA CAPACIDADE DE EXERCICIO EM CONDICAO DE IGUALDADE C/ OS DEMAIS
3. 3. PESSOAS C/ DEF QUALIFICADA PELA CURATELA EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE AUTOGOVERNO SERAO SUBMETIDAS A UM REGIME ESPECIAL Q LEVARA EM CONTA AS CRENCAS E VICISSITUDES DO SUJEITO
4. # AS PESSOAS C/ DEF Q PELO CC/02 ERAM CONSIDERADOS ABSOLUTA/TE INCAPAZES, TORNAM-SE RELATIVA/TE;
5. #AQUELAS PESSOAS C/ DEF Q ERAM RELATIVA/TE INCAPAZES POR "DISCERNIMENTO REDUZIDO" SERAO PLENA/TE CAPAZES E DIRECIONADAS AO NOVO MODELO DA TOMADA DE DECISAO APOIADA

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