INTERVENÇÃO de TERCEIROS

Mateus de Souza
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Description

Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on INTERVENÇÃO de TERCEIROS, created by Mateus de Souza on 06/27/2017.

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INTERVENÇÃO de TERCEIROS
  1. 1. ASSISTÊNCIA
    1. I. QQ GRAU ou PROCED
      1. II. 15 DIAS P/ IMPUG

        Annotations:

        • Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
        1. NÃO SUSP!
        2. III. SIMPLES

          Annotations:

          • - o assistente simples não defende direito próprio na demanda, apenas auxiliando o assistido na defesa de seu direito, de forma que a sua atuação no processo está condicionada à vontade do assistido, não se admitindo que a sua atuação contrarie interesses deste.  - essa subordinação da atuação do assistente simples, apesar de não estar prevista expressamente em lei, é decorrência natural das razões que fundamentam a participação do assistente no processo, não sendo crível que um sujeito que ingressa no processo com a função de auxiliar da parte atue contrariamente aos seus interesses.
          1. AUXILIAR

            Annotations:

            • Mas, sendo o assistido REVEL ou OMISSO, o assistente simples atuará como SUBSTITUTO PROCESSUAL (art. 121, § único, NCPC)
            1. Ñ PODE DISCUTIR DEPOIS!

              Annotations:

              • Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
            2. IV. LITISCON- SORCIAL

              Annotations:

              • -  Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. - Importante lembrar do art. 18, parágrafo único, do CPC/15:  "Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial"
              1. É LITISCONSORTE
            3. 2. DENUNCIAÇÃO da LIDE

              Annotations:

              • - Importante: “Quarta Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não cabe a denunciação da lide prevista no art. 70, III, do CPC quando demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal. Conforme entendimento doutrinário e da jurisprudência do STJ, não é admissível a denunciação da lide embasada no art. 70, III, do CPC quando introduzir fundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a provocar uma lide paralela, a exigir ampla dilação probatória, o que tumultuaria a lide originária, indo de encontro aos princípios da celeridade e economia processuais, que essa modalidade de intervenção de terceiros busca atender. Precedentes citados: EREsp 681.881/SP, Corte Especial, DJe 07/11/2011; AgRg no REsp 1.330.926/MA, Quarta Turma, DJe 21/11/2013; AgRg no Ag 1.213.458/MG, Segunda Turma, DJe 30/09/2010; REsp 1.164.229/RJ, Terceira Turma, DJe 1º/09/2010”. REsp 701.868/PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 11/02/2014. -  Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. Se for vencedor, o julgamento da denunciação resta prejudicado.
              1. I. HIPÓTESES
                1. a. EVICÇÃO
                  1. b. DIR REGRESSO
                  2. III. FACULTATIVA
                    1. AÇÃO AUTÔNOMA
                    2. IV. DENUNC SUCESSIVA
                      1. UMA VEZ
                      2. V. DENUNC PER SALTUM
                        1. NÃO!
                        2. II. AUTOR ou RÉU
                          1. NA INICIAL ou CONTESTAÇÃO
                        3. 3. CHAMAMENTO PROCESSO

                          Annotations:

                          • Importante saber que: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CHAMAMENTO AO PROCESSO EM AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO MOVIDA CONTRA ENTE FEDERATIVO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Não é adequado o chamamento ao processo (art. 77, III, do CPC) da União em demanda que verse sobre fornecimento de medicamento proposta contra outro ente federativo. Com efeito, o instituto do chamamento ao processo é típico das obrigações solidárias de pagar quantia. Entretanto, a situação aqui controvertida representa obrigação solidária entre os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União, concernente à prestação específica de fornecimento de medicamento. Neste contexto, por se tratar de hipótese excepcional de formação de litisconsórcio passivo facultativo, não se admite interpretação extensiva do referido instituto jurídico para alcançar prestação de entrega de coisa certa. Além do mais, a jurisprudência do STJ e do STF assentou o entendimento de que o chamamento ao processo (art. 77, III, do CPC) não é adequado às ações que tratam de fornecimento de medicamentos, por ser obstáculo inútil ao cidadão que busca garantir seu direito fundamental à saúde. Precedentes citados do STJ: AgRg no AREsp 13.266-SC, Segunda Turma, DJe 4/11/2011; e AgRg no Ag 1.310.184-SC, Primeira Turma, DJe 9/4/2012. Precedente do STF: RE 607.381 AgR-SC, Primeira Turma, DJe 17/6/2011" (STJ. REsp nº 1.203.244/SC. Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 9/4/2014. Informativo 539 (STJ. REsp nº 1.203.244/SC. Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 9/4/2014. Informativo 539)
                          1. I. APENAS o RÉU
                            1. NA CONTESTAÇÃO
                            2. II. HIPÓTESES
                              1. SOLIDÁRIOS, FIADORES, AFIANÇADO
                              2. III. RÉU requer CIT dos OUTROS

                                Annotations:

                                • Essa regra também se aplica à DENUNCIAÇÃO DA LIDE, seja feita pelo autor ou réu.
                                1. MUST FEITA EM 30 DIAS
                                  1. ou 2 MESES

                                    Annotations:

                                    • Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto
                                2. 4. DESCON PERSON JURID

                                  Annotations:

                                  • Importante saber: 1) CPC, Art. 792 A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:§3° Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. 2) Enunciado 125 do VIII Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC: "Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso".
                                  1. I. PARTE ou MP

                                    Annotations:

                                    • Nunca de ofício pelo juiz!
                                    1. II. QQ GRAU ou FASE
                                      1. III. DESCON INVERSA
                                        1. IV. SUSP PROCESSO

                                          Annotations:

                                          • Salvo quando o pedido de DESCONSIDERAÇÃO for feito na própria INICIAL - nesse caso, não haverá nem mesmo um incidente a ser instaurado.
                                          1. V. JUIZADO ESP

                                            Annotations:

                                            • Art. 1.062, NCPC:  O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
                                            1. PODE!
                                            2. INCIDENTE
                                            3. 5. AMICUS CURIAE
                                              1. I. OFÍCIO ou REQUER
                                                1. III. DEC IRRECORRÍVEL
                                                  1. V. PF, PJ, ÓRGÃO ou ENTIDADE
                                                    1. C/ REPRESENT ADEQUADA

                                                      Annotations:

                                                      • Enunciado 127, FPPC. A representatividade adequada exigida do amicus curie não pressupõe a concordância unânime daqueles a quem representa.
                                                    2. VI. NÃO RECORRE
                                                      1. SALVO EMBARG DECL e DECISÃO IRDR
                                                      2. IV. Ñ ALTERA COMPET
                                                        1. II. QQ GRAU ou FASE
                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                        Mateus de Souza
                                                        TUTELA PROVISÓRIA
                                                        Mateus de Souza
                                                        IMPROCEDÊNCIA LIMINAR PEDIDO
                                                        Mateus de Souza