PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-CF/88

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Arts. 1º ao 4º da CF
Nicolas Barbosa
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Nicolas Barbosa
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-CF/88
  1. FUNDAMENTOS DA REPÚBL - Art. 1º
    1. ESTÃO PARADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL
      1. IMPLÍCITOS
        1. REPUBLICANO
          1. FORMA DE GOVERNO
            1. REPUBLICANA
              1. GESTORES
                1. RESPONSÁVEIS
                  1. ELEITOS
                    1. MANDATO
                      1. PRAZO DETERMINADO
              2. FEDERATIVO
                1. FORMA DE ESTADO
                  1. FEDERAÇÃO
                    1. CLAUSULA PÉTREA
                      1. INDISSOLÚVEL
                        1. ESTADOS
                          1. MUNICÍPIOS
                            1. DISTRITO FEDERAL
                    2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIR.
                      1. CARACTERÍSTICA DO ESTADO
                        1. ESTADO DE DIREITO
                          1. ESTADO LIBERAL

                            Annotations:

                            • ART. 5º
                            1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
                              1. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
                                1. PROTEÇÃO CONTRA O ESTADO
                                  1. ATUAÇÃO NEGATIVA DO ESTADO
                                    1. ORIGEM NA REVOL. FRANCESA
                                      1. PREPONDERÂNCIA DO LEGISLATIVO
                                        1. IGUALDADE EM SENTIDO FORMAL
                                          1. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
                                          2. VINCULAÇÃO DO ESTADO
                                            1. EFICÁCIA VERTICAL
                                              1. EX. O ESTADO NÃO PODE VIOLAR A INTIMIDADE DAS PESSOAS
                                            2. VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES
                                              1. EFICÁCIA HORIZONTAL
                                                1. EX. UM PARTICULAR NÃO PODE VIOLAR A INTIMIDADE DE OUTRO PARTICULAR
                                            3. ESTADO SOCIAL

                                              Annotations:

                                              • ART. 6º
                                              1. DIREITOS POSTIVOS
                                                1. SAÚDE
                                                  1. EDUCAÇÃO
                                                    1. SEGURANÇA PÚBLICA
                                                      1. DEVERES DO ESTADO
                                                        1. ESTADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
                                                          1. PREPONDERÂNCIA DO EXECUTIVO
                                                            1. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL OU SUBSTANCIAL
                                                              1. POLÍTICAS AFIRRMATIVAS
                                                                1. TRATAR OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL
                                                            2. ESTADO ABSOLUTISTA
                                                              1. É ANTÍTESE AO ESTADO DE DIREITO E NÃO FAZ PARTE DO MODELO BRASILEIRO
                                                            3. EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
                                                              1. PREPONDERÂNCIA DO JUDICIÁRIO
                                                            4. SISTEMA DE GOVERNO
                                                              1. PRESIDENCIALISTA
                                                                1. PRESIDENTE
                                                                  1. CHEFE DE ESTADO
                                                                    1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                                                                      Annotations:

                                                                      • ART. 84, VII, VIII
                                                                    2. CHEFE DE GOVERNO
                                                                      1. DIREÇÃO SUPERIOR DA ADM. FEDERAL

                                                                        Annotations:

                                                                        • ART. 84, II
                                                              2. EXPLÍCITOS
                                                                1. SOBERANIA
                                                                  1. CIDADANIA
                                                                    1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
                                                                      1. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
                                                                      2. § ÚNICO
                                                                        1. TITULAR DA SOBERANIA
                                                                          1. TODO PODER EMANA DO POVO
                                                                            1. SUFRÁGIO UNIVERSAL
                                                                              1. VOTO
                                                                                1. SECRETO
                                                                                  1. DIRETO
                                                                                    1. VALOR IGUAL PARA TODOS
                                                                                    2. PLEBICITO
                                                                                      1. REFERENDO
                                                                                        1. LEI DE INICIATIVA POPULAR
                                                                                2. SEPARAÇÃO DOS PODERES - Art. 2º
                                                                                  1. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - Art. 3º
                                                                                    1. CONTEÚDO DINÂMICO
                                                                                      1. FINS SOCIAIS
                                                                                        1. NORMAS PROGRAMÁTICAS
                                                                                        2. CONSTRUIR
                                                                                          1. SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
                                                                                          2. GARANTIR
                                                                                            1. DESENVOLVIMENTO NACIONAL
                                                                                            2. ERRADICAR
                                                                                              1. POBREZA
                                                                                                1. MARGINALIZAÇÃO
                                                                                                  1. REDUZIR AS DESIGUALDADES
                                                                                                    1. SOCIAIS
                                                                                                      1. REGIONAIS
                                                                                                        1. MODO DE PRODUÇÃO CAPTALISTA
                                                                                                          1. DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
                                                                                                            1. LIVRE INICIATIVA PAUTADA PELOS VALORES SOCIAIS
                                                                                                        2. PROMOVER O BEM DE TODOS
                                                                                                          1. SEM PRECONCEITO
                                                                                                            1. ORIGEM
                                                                                                              1. SEXO
                                                                                                                1. RAÇA
                                                                                                                  1. COR
                                                                                                                    1. IDADE
                                                                                                                      1. QUALQUER OUTRA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
                                                                                                                  2. RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ART. 4º
                                                                                                                    1. DECORRE DA DIG. DA PESSOA HUMANA
                                                                                                                      1. PREVALÊNCIA DOS DIR. HUMANOS
                                                                                                                        1. DEFESA DA PAZ
                                                                                                                          1. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
                                                                                                                            1. COOPERAÇÃO DOS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
                                                                                                                              1. REPÚDIO
                                                                                                                                1. TERRORISMO
                                                                                                                                  1. RACISMO
                                                                                                                                  2. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO - ART. 5º, LII
                                                                                                                                  3. DECORRE DA SOBERANIA INTERNA
                                                                                                                                    1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
                                                                                                                                      1. AUTO DETERMINAÇÃO
                                                                                                                                        1. NÃO INTERVENÇÃO
                                                                                                                                          1. IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
                                                                                                                                            1. PODER DE IMPOR COERCITIVAMENTE O SEU ORDENAMENTO JURÍDICO EM SEU TERRITÓRIO
                                                                                                                                            2. DECORRE DA SOBERANIA EXTERNA
                                                                                                                                              1. PODER DO ESTADO DE NÃO SE SUBMETER A QUALQUER OUTRO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NÃO O DO PRÓPRIO ESTADOS
                                                                                                                                                1. ACORDOS INTERNACIONAIS DEPENDEM DO CONSENTIMENTO
                                                                                                                                                  1. MANIFESTA ADESÃO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - ART. 5º, § 4º
                                                                                                                                                    1. TRATADOS INTERNACIONAIS
                                                                                                                                                      1. INCORPORADOS SOB O STATUS
                                                                                                                                                        1. LEI ORDINÁRIA
                                                                                                                                                          1. NORMA SUPRA LEGAL
                                                                                                                                                            1. EQUIPARADO À EMENDA À CF
                                                                                                                                                    2. COMUNIDADE LATINO-AMERICANA
                                                                                                                                                    Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                                    Lucas Ávila
                                                                                                                                                    TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                                                                                                    Eduardo .
                                                                                                                                                    Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                                                                                    Maria José
                                                                                                                                                    Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                                                                                                    Silvio R. Urbano da Silva
                                                                                                                                                    CONSTITUIÇÃO
                                                                                                                                                    Mateus de Souza
                                                                                                                                                    Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                                                                                                    eliana_belem
                                                                                                                                                    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                                                                                                    Anaximandro Martins Leão
                                                                                                                                                    Poder Constituinte
                                                                                                                                                    Jay Benedicto
                                                                                                                                                    Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                                                                                                    Rômulo Campos
                                                                                                                                                    Espécies de Agente Público
                                                                                                                                                    Gik
                                                                                                                                                    NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                                                                                    daniel_cal