Teorias da Culpabilidade

Conceito Inicial
1. Culpabilidade é a capacidade de adotar uma resolução diferente conforme o ordenamento jurídico
2. Reprova-se um fato típico e antijurídico
1. Concepção Psicológica da Culpabilidade
1. Relaciona-se com o conceito causal-naturalista de Liszt e Beling
2. Culpabilidade é a relação psicológica entre o fato e seu autor. É uma relação de causalidade psíquica
3. Parte externa do fato: objeto da anijuridicidade; Parte interna: atribuída à culpabilidade
4. Dolo e Culpa são as duas classes de Culpabilidade
5. Falha ao não explicar a culpa inconsciente
6. Obs: (Não tem no Pacelli, apenas em Masson): Culpabilidade = Imputabilidade + Dolo/Culpa
2. Concepção Normativa da Culpabilidade
1. Culpável é o ato reprovável
2. Culpabilidade é um juízo de reprovação do fato antijurídico quando era exigível agir conforme o Direito
3. Requisitos
  1. Imputabilidade
  2. Dolo e Culpa
  3. Exigibilidade de conduta diversa
3. Concepção Normativa Pura
1. Dolo e Culpa deixam de ser elementos da culpabilidade (passam a fazer parte do tipo)
2. Requisitos da Culpabilidade:
  1. Imputabilidade
  2. Potencial Consciência do Ilícito
  3. Exigibilidade de Conduta Diversa
3. Relaciona-se com o finalismo (Welzel)
4. (Não tem no Pacelli - consta no Masson): Teoria limitada
1. Possui mesmos elementos da teoria normativa pura, mas difere dela ao tratar das descriminantes putativas
2. Adotada pelo código penal
3. No direito penal brasileiro, culpabilidade é o elemento do crime que surge quando percebemos que o agente tem condições de compreender a norma e se comportar de acordo com a norma
4. Para a lei, ocorre a exclusão da culpabilidade em:
  1. Inimputabilidade
  2. Potencial Consciência do Ilícito
  3. Inexigibilidade de Conduta Diversa

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