ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Alessandra Penha
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CRIAÇÃO: 16/07/2017 1ªR: 17/07/2017 ok

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Alessandra Penha
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1 INDISSOLUBILIDADE
1.1 SECESSÃO
1.1.1 intervenção federal
2 FEDERAÇÃO COMPOSIÇÃO
2.1 UNIÃO
2.2 ESTADOS
2.3 DF
2.4 MUNICÍPIOS
3 ESTADOS
3.1 AUTONOMIA
3.1.1 LIMITES
3.1.1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
3.1.1.1.1 extensíveis
3.1.1.1.2 implícitos
3.1.1.1.3 estabelecidos
3.1.2 CE
3.1.2.1 matéria
3.1.2.1.1 não vedado
3.2 exploração
3.2.1 gás canalizado
3.2.1.1 MEDIDA PROVISÓRIA regulamentar
3.3 CRIAÇÃO
3.3.1 LC
3.3.2 PLEBISCITO
3.4 regiões metropolitanas
3.4.1 metropolitanas
3.5 DEPUTADOS ALE
3.5.1 3X DF
3.5.1.1 até 36
3.5.1.2 + 12
3.5.2 $$
3.5.2.1 lei ALE
3.5.2.2 75% D.F.

Annotations:

  • Deputados Federais
3.6 GOVERNADOR
3.6.1 PERDA
3.6.1.1 assumir outro cargo público
3.6.1.1.1 posse concurso
3.6.2 $$
3.6.2.1 lei ALE
3.7 INCORPORAÇÃO
3.7.1 A+B =C
3.8 SUBDIVISÃO
3.8.1 D = E, F, G
3.9 3 SENADORES
4 DF
4.1 COMPETÊNCIA
4.1.1 E
4.1.2 M
4.1.3 U
4.1.3.1 definição algumas
4.1.3.1.1 MP JUD PM PC Bombeiro
4.1.3.1.1.1 Defensoria
4.2 DIVISÃO M
4.3 LO

Annotations:

  • 2 turnos, intersistício mínimo 10 dias  aprovado 2/3 Câmara Legislativa
5 TERRITÓRIOS
5.1 AUTARQUIA U
5.2 GOVERNADOR
5.2.1 escolha PRESIDENTE
5.2.2 CONTAS
5.2.2.1 CN +TCU
5.3 4 DEPUTADOS
5.3.1 SENADOR

Annotations:

  • Território NÃO participa da vontade nacional, então não elege senador
5.4 DIVIDIDO M
6 MUNICÍPIOS
6.1 LO

Annotations:

  • 2 turnos, intersistício mínimo 10 dias  aprovado 2/3 Câmara Municipal
6.1.1 ELEIÇÃO
6.1.1.1 Vereadores
6.1.1.1.1 09 - 55 10.000 - 8 mi
6.1.1.1.2 INIVIOLÁVEL OPINIÃO

Annotations:

  • Dentro do Município, relativo ao cargo
6.1.1.2 Prefeito
6.1.1.2.1 Julgado TJ
6.2 CRIAÇÃO
6.2.1 LE
6.2.1.1 LC CN
6.2.2 plebiscito
6.2.3 Estudo Viabilidade
6.3 COMPETÊNCIA
6.3.1 LOCAL
6.3.2 suplementar U E
6.3.3 CRIAR e RECOLHER TRIBUTOS
6.3.4 ORGANIZAR DISTRITOS
6.3.5 TRANSPORTE COLETIVO
6.3.6 EDUCAÇÃO
6.3.6.1 INFANTIL
6.3.6.2 FUNDAMENTAL
6.3.7 SAÚDE POPULAÇÃO
6.3.8 ORDENAMENTO TERRITORIAL DO SOLO
6.3.9 PROTEÇÃO PATRIMÔNIO
6.4 FISCAL
6.4.1 CÂMARA MUNICIPAL
6.4.1.1 + TCE
6.4.1.1.1 parecer ñ vinculativo
6.4.1.2 rejeição 2/3
6.4.2 CONTROLE DO EXECUTIVO
6.4.3 criação Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais

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