E1A1 - Constituição: Princípios Fundamentais

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Constituição: Princípios Fundamentais

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E1A1 - Constituição: Princípios Fundamentais
1 Principais Fontes do Direito Constitucional
1.1 Constituição Federal
1.2 Doutrina Constitucional
1.3 Jurisprudência, em especial a do STF – que é o guardião da Constituição
2 ESTADO
2.1 sociedade política dotada de características próprias, elementos essenciais, que o diferenciam das demais sociedades,
3 POVO
3.1 ELEMENTO HUMANO do Estado; determina as pessoas que mantêm vínculo jurídico- político com o Estado e se tornam parte dele – conceito jurídico-político.
3.2 POPULAÇÃO
3.2.1 conjunto de pessoas que se encontram em determinado território de um Estado – nacionais ou estrangeiros
3.3 NAÇÃO
3.3.1 conjunto de pessoas ligadas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais
4 TERRITÓRIO:
4.1 ELEMENTO MATERIAL do Estado – espaço sobre o qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império, sua supremacia sobre pessoas e bens. Ex.: embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro. Trata-se de um conceito JURÍDICO.
5 SOBERANIA
5.1 ELEMENTO FORMAL do Estado: poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno. Supremacia na ordem interna e independência na ordem externa.
6 Princípios Fundamentais
6.1 Princípio Federativo
6.2 Princípio Republicano
6.3 Presidencialismo
6.4 Princípio Democrático
6.5 Princípio da Separação dos Poderes
6.6 Fundamentos da República Federativa do Brasil
6.7 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
6.8 Princípios que regem as relações internacionais do Brasil

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