DIREITO PENAL

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Penal AP 01
jardel Albino
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DIREITO PENAL
  1. Infração Penal
    1. Regra
      1. Pessoa Humana
        1. Ofende Bem Jurídico Tutelado
          1. Lei ->Pena
            1. Detenção ou
              1. Prisão Simples ou
                1. Multa
          2. Princípios
            1. Dá Lesividade
            2. Especies
              1. Crime
                1. Contravenção
              2. Normas Penais em Branco
                1. HETEROGÊNEA
                  1. SENTIDO ESTRITO
                  2. HOMOGÊNEA
                    1. SENTIDO AMPLO
                      1. Produzida por um só órgão
                  3. função
                    1. 1
                      1. assegurar man. vida em sociedade
                      2. 2
                        1. Garantidora
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