NORMAS FUNDAMENTAIS

Annotations:

• - Isto é, sempre que possível, esta ordem deve ser respeitada. - A redação original do NCPC dizia que SEMPRE deveria ser respeitada, mas foi alterada ainda em 2016.

Annotations:

• - Importante saber: Art. 1046, § 5º, NCPC: "§ 5o A primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código"

1. a. SENT HOMO, em AUD e LIM IMPRO
2. b. CASOS REPETITIV
   1. JULG RECUR REPET E IRDR
   2. APLIC BLOCO TESE REPET
3. c. SEM RES MER e DEC MONO REL
4. d. METAS CNJ
5. e. EMBARG DECL
6. g. PENAIS
7. h. URGENTES
8. f. AGRV INTER

   Annotations:

   • - Não confundir com AGRAVO de INSTRUMENTO!

1. IMEDIATAMENTE
2. Ñ RETROAGE

Annotations:

• - Em matéria de aplicação intertemporal das normas, o NCPC adotou, em regra, a teoria do isolamento dos atos processuais. - No entanto, há situações, em exceção, em que se aplica as teorias das fases processuais e da unidade processual. - a teoria do isolamento dos atos processuais, que compreende cada ato de forma autônoma, de modo que a nova lei processual tem aplicação imediata, respeitando-se os atos já realizados e os efeitos por eles produzidos sob o regime da legislação anterior

1. COM EXCEÇÕES

1. APLICA-SE O NCPC

Annotations:

• - O mesmo em relação aos procedimentos que tenham sido revogados. - Importante: a lei fala em "NÃO SENTENCIADA" (não confundir com transitado em julgado).

1. APLICA-SE O CPC

1. APLICA-SE O NCPC
2. p/ PROVA REQUER APÓS VIGENCIA

   Annotations:

   • - Art. 1.047. As disposições de direito probatório adotadas neste Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.

1. ACABOU!

1. APLICA-SE O CPC
2. ATÉ EDIÇÃO DE LEI ESP

1. a.+ 60 ANOS / DOENÇA GRAV

   Annotations:

   • -  JURISPRUDÊNCIA: A pessoa com idade igual ou superior a 60 anos que figura como parte ou interveniente na relação processual possui prioridade na tramitação do feito (arts. 71 da Lei nº 10.741/2003 e art. 1.048 do CPC/2015). Quem tem legitimidade para postular a prioridade de tramitação do feito atribuída por lei ao idoso? O próprio idoso. A pessoa idosa é a parte legítima para requerer a prioridade de tramitação do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. A prioridade na tramitação depende, portanto, de manifestação de vontade do interessado, por se tratar de direito subjetivo processual do idoso. A necessidade do requerimento é justificada pelo fato de que nem toda tramitação prioritária será benéfica ao idoso, especialmente em processos nos quais há alta probabilidade de que o resultado lhe seja desfavorável. Ex: determinada pessoa jurídica ajuizou execução contra um idoso e pediu prioridade na tramitação do feito alegando que o executado possui mais de 60 anos. O pleito não foi aceito, considerando que falta legitimidade e interesse à exequente para formular o referido pedido. STJ. 3ª Turma. REsp 1801884/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/05/2019 (Info 650). 
2. b. ECA

1. c. PART VITM de VIOLEN DOMEST
2. d. LICIT e CONTRAT