RENÚNCIA HERANÇA

CONCEITO
1. recusa herança
2. não há transmissão
ESPÉCIES
1. TRANSLATIVA
  1. em favor alguém
  2. n.j.
    1. incide ITCMD
2. PURAMENTE ABDICATIVA
  1. não há indicação
  2. sem ITCMD
FORMA
1. solene + escrito
  1. instrumento público ou termo judicial
2. vedada sob condição ou termo
3. PARCIAL
  1. admitir herança renunciar legado
  2. renunciar herança admitir legado
  3. deliberar sobre quinhões
    Annotations:
    - Se o herdeiro tiver mais de um quinhão hereditário, com vários títulos sucessórios, pode escolher qual aceita e qual renuncia
EFEITO
1. parte renunciante acresce aos herdeiros de mesma classe
2. não pode suceder representando herdeiro renunciante
IRREVOGÁVEL
1. vício n.j.
NECESSÁRIA VÊNIA CONJUGAL
1. ato de disposição

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