FATO JURÍDICO - São acontecimentos / ocorrência que interessa ao direito e que tenha relevância jurídicia

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FATO JURÍDICO - São acontecimentos / ocorrência que interessa ao direito e que tenha relevância jurídicia
  1. NATURAL - Independe da atuação humana
    1. Ordinário - É aquele evento natural previsível e comum de ocorrer. Ex. nascimento, morte, prescrição
      1. Extraordinário - É o evento decorrente da natureza, o caso fortuito ou força maior. art. 393 parágr. único
      2. HUMANO - Se relacionam com a vontade humana
        1. Lícito - o que é conforme a lei, aos princípios do direito; justo ou permitido
          1. Ato jurídico - stricto sensu - em sentido estrito - Vontade humana cujos efeitos estão determinados por lei. Ex. DNA - reconhecimento do filho
            1. Negócio Jurídico - é um ato ou pluralidade de atos entre si relacionados, entre uma ou várias pessoas cujo o fim é produzir o efeito jurídico no âmbito do Direito Privado, ou seja, uma modificação nas relações jurídicas entre os particulares.
              1. vontade qualificada
                1. Poder de autoregulamentação
              2. Ilícito - conduta que está em desacordo com a lei - arts. 186 / 187 - CC
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