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Estrutura das Constituições

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Estrutura das constituições
Marcelo Xavier
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Marcelo Xavier
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Estrutura das Constituições
  1. PREÂMBULO: Parte que antecede a constituição propriamente dita, servindo para definir as intenções do legislador constituinte, proclamando os princípios da nova constituição e rompendo com a ordem jurídica anterior.
    1. PARTE DOGMÁTICA: É o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte.
      1. PARTE TRANSITÓRIA: Visa integrar a ordem jurídica antiga à nova, quando do advento de uma nova constituição, garantindo assim a segurança jurídica.
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