Copy and Edit

CRIMES EPD

Description

CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha over 6 years ago
8
0
0

Resource summary

CRIMES EPD
  1. DISCRIMINAÇÃO
    1. CONDUTAS
      1. incitar
        1. induzir
          1. praticar
            1. D
            2. vedado tentativa
              1. PENA
                1. R - 1 a 3 anos
                  1. SCP
                  2. MULTA
                  3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                    1. vítima sob cuidado ou vigilância
                    2. QUALIFICADORA
                      1. PENA
                        1. R - 2 a 5 anos
                        2. intermédio
                          1. meio comunicação
                            1. publicação

                              Annotations:

                              • B&A do material discriminatório e consequente efeito automático da condenação = destruição do material
                        3. APROPRIAÇÃO
                          1. CONDUTA
                            1. apropriar-se
                              1. bens proventos pensão benefício remuneração
                              2. desviar
                                1. D
                                2. PENA
                                  1. R - 1 a 4 anos
                                    1. SCP
                                    2. MULTA
                                    3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                                      1. autor
                                        1. tutor, curador, síndico, liquidário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial
                                          1. razão ofício ou profissão
                                      2. ABANDONO
                                        1. CONDUTA
                                          1. abandonar pessoa em
                                            1. hospital
                                              1. casa de saúde
                                                1. abrigo
                                                2. abandono material

                                                  Annotations:

                                                  • Não prover as necessidades básicas do deficiente, sendo obrigado por lei ou mandado
                                                  1. D
                                                  2. crime mera conduta
                                                    1. PENA
                                                      1. R - 6m a 3 anos
                                                        1. MULTA
                                                      2. RETENÇÃO BEM P/ CONSEGUIR BENEFÍCIO
                                                        1. CONDUTA
                                                          1. D
                                                            1. reter
                                                              1. utilizar
                                                                1. cartão magnética ou outro meio eletrônico
                                                                  1. referente recebimento benefícios, proventos, pensões, remunerações
                                                                    1. p/ obter vantagem indevida
                                                                      1. si
                                                                        1. outrem
                                                                2. PENA
                                                                  1. D - 6m a 2 anos
                                                                    1. MULTA
                                                                    2. CAUSA DE AUMENTO + 1/3
                                                                      1. AUTOR
                                                                        1. tutor ou curador da vítima
                                                                    3. Pública Incondicionada
                                                                      Show full summary Hide full summary

                                                                      Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                                                      Similar

                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Alessandra Penha
                                                                      MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
                                                                      Alessandra Penha
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Luana Jacomini
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Gabrielle Arimoto
                                                                      SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                                                                      EDDIE BROCK
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      TEIA Espaço de Inovação
                                                                      Respiratory System
                                                                      bridget.watts97
                                                                      GCSE Chemistry C1 - Carbon Chemistry ATOMS, MOLECULES AND COMPOUNDS (Easy)
                                                                      T W
                                                                      HRCI Glossary of Terms O-Z
                                                                      Sandra Reed
                                                                      Camera Angles
                                                                      saradevine97
                                                                      GRE Verbal Reasoning Vocabulary Flashcards 3
                                                                      Sarah Egan
                                                                      Browse Library