DECLARAÇÃO OFENDIDO

Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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Description

CRIAÇÃO: 14/08/2017 1ªR: 15/08/2017 ok

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DECLARAÇÃO OFENDIDO
1 SEM COMPROMISSO COM VERDADE
1.1 não responde por falso
1.1.1 denunciação caluniosa
2 CONDUÇÃO COERCITIVA
2.1 depoimento
2.2 exame corpo delito
2.2.1 invasivo
3 NÃO É CONTADO DENTRO DO Nº TESTEMUNHAS
4 CONSTRANGIDO PELO RÉU
4.1 videoconferência
4.2 retirado sala
5 ANTES AUDIÊNCIA
5.1 salas separadas
6 DIREITO COMUNICAÇÃO
6.1 ingresso/saída prisão
6.2 data audiência
6.3 sentença ou acórdão
7 VALOR DA PROVA
7.1 RELATIVO
7.1.1 mais valor quando crime sexual
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