LEGISLAÇÃO

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Nutrição Mind Map on LEGISLAÇÃO, created by Iasmini Silva Rosa on 12/08/2017.
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LEGISLAÇÃO
  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    1. Anvisa
      1. Depois do seu surgimento a sua atuação é dês da saúde publica como a econômica
        1. Tem dimensões distintas
          1. Regulatória, fiscalizatória e de gestão
        2. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.
          1. Está vinculada a área da saúde coletiva
            1. Está juntamente ligada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS)
            2. Criada pela lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999,
            3. Vigilância Sanitária - VISA
              1. É um campo de saúde pública que integra o Sistema Único de Saúde
                1. Sua atividade tem caráter intersetorial, por que as condições do seu trabalho dependem muito de:
                  1. Saneamento e abastecimento de água, agricultura, política, Ministério Público e defesa do consumidor
                    1. Precisam também da colaboração da sociedade para poder realizar seu trabalho de fiscalização
                    2. O seu principal instrumento de trabalho é a norma sanitária
                      1. Verifica o cumprimento das normas e pune quando se faz necessário
                        1. Que estabelece os parâmetros e padrões
                      2. Compreende em fiscalizar várias coisas:
                        1. Alimentos, medicamento e produtos biológicos
                        2. Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente
                          1. O seu maior proposito é promover e proteger a saúde da população com a garantia dos direitos constitucionais do cidadão e da defesa da vida
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