TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

Viviana Veloso
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TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF
1 ART. 1º
1.1 DF TEM AUTONOMIA
1.1.1 POLÍTICA
1.1.2 ADMINISTRATIVA
1.1.3 FINANCEIRA
1.2 PODER
1.2.1 EMANA DO POVO
1.2.2 REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
2 ART. 2º
2.1 VALORES FUNDAMENTAIS
2.1.1 PRESERVAR SUA AUTONOMIA
2.1.2 PLENA CIDADANIA
2.1.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2.1.4 VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
2.1.5 PLURALISMO POLÍTICO
2.2 NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO.
3 ART. 3º
3.1 OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
3.1.1 Garantir e promover DIREITOS HUMANOS
3.1.2 Assegurar CONTROLE DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
3.1.3 Preservar INTERESSES GERAIS E COLETIVOS
3.1.4 BEM DE TODOS
3.1.5 Condições de vida DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL e BEM COMUM
3.1.6 Prioridade EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.1.7 Assistência jurídica integral e gratuita, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
3.1.8 Preservar identidade, MEMÓRIA TRADIÇÃO PECULIARIDADES
3.1.9 CULTURA LOCAL / CULTURA BRASILEIRA
3.1.10 PROTEÇÃO INDIVIDUALIZADA VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE INFRAÇÕES PENAIS
3.1.11 Zelar CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
3.1.12 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4 ART. 4º
4.1 Direito de PETIÇÃO ou REPRESENTAÇÃO, independente de taxa, ou GARANTIA DE INSTÂNCIA.
5 ART.5º
5.1 SOBERANIA POPULAR: SUFRÁGIO UNIVERSAL e VOTO DIRETO e SECRETO.
5.1.1 PLEBICITO
5.1.2 REFERENDO
5.1.3 INICIATIVA POPULAR
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