NULIDADE X ANULABILIDADE

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CRIAÇÃO: 18/08/2017 1ªR: 19/08/2017 ok
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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NULIDADE X ANULABILIDADE
  1. CONSEQUÊNCIAS
    1. VIOLAÇÃO NORMA PÚBLICA
      1. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO/MP
        1. NÃO CONVALESCE COM TEMPO
          1. exceção
            1. 5 anos invalidar testamento do registro judicial
              1. 2 anos para rescisória
            2. NÃO ADMITE CONFIRMAÇÃO
              1. SENTENÇA DECLARATÓRIA
                1. EX TUNC
              2. CONSEQUÊNCIAS
                1. VIOLAÇÃO NORMA PRIVADA
                  1. RECONHECIMENTO PARTE PREJUDICADA
                    1. vedado oficío
                    2. CONVALESCE COM TEMPO
                      1. ADMITE CONFIRMAÇAO
                        1. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
                          1. EX NUNC
                        2. HIPÓTESES
                          1. pessoa incapaz
                            1. objeto ilícito, impossível, indeterminável
                              1. motivo determinante partes ilícito
                                1. não observar forma legal
                                  1. desprezado solenidade lei exige para ser válido
                                    1. objetivo fraudar a lei
                                      1. quando lei o declarar nulo ou proibir-lhe a prática
                                      2. HIPÓTESES
                                        1. incapacidade relativa
                                          1. vício vontade
                                            1. erro
                                              1. dolo
                                                1. coação
                                                  1. estado perigo
                                                    1. lesão
                                                    2. fraude contra credores
                                                    Show full summary Hide full summary

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