Constituição de 1988

Giovanna Carmo de Morais
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Description

Mapa Mental on Constituição de 1988, created by Giovanna Carmo de Morais on 19-08-2017.
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Resource summary

Constituição de 1988
1 Reforma eleitoral, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, etc
1.1 44 horas semanais, seguro desemprego, direito à greve, licenças maternidade e paternidade, FGTS, férias remuneradas, etc
2 Vigente até os dias de hoje
3 Criminalização do racismo
4 "Constituição Cidadã"
5 Fim da censura nos meios de comunicação
6 Garantia de direitos sociais como saúde, educação e trabalho
7 Todo cidadão tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança
8 Leis de proteção ao meio ambiente
9 Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos
10 Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais
11 Implementação do sistema único de saúde
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