COMPETÊNCIA II

Annotations:

• - Inventário, partilha, espólio for réu, etc.

1. I. DOM AUTOR da HERANÇA
   1. AINDA QUE O ÓBITO SE DÊ NO ESTRANG
2. II. DOM INCERTO
   1. a. LOCAL IMÓVEIS
      1. se +1 IMÓVEIS, LOCAL QQ UM
   2. b. SEM IMÓVEIS
      1. LOCAL QQ BEM

Annotations:

• - É inconstitucional a regra de competência que autoriza que entes subnacionais sejam demandados em qualquer comarca do País, pois a fixação do foro deve se restringir aos seus respectivos limites territoriais.  - Deve ser conferida interpretação conforme a Constituição aos artigos 46, § 5º, e 52, parágrafo único, ambos do CPC/2015, no sentido de que a competência seja definida nos limites territoriais do respectivo estado ou do Distrito Federal, nos casos de promoção de execução fiscal e de ajuizamento de ação em que qualquer deles seja demandado. - A possibilidade de litigar em face da União em qualquer parte do País (art. 109, §§ 1º e 2º, CF/88) é compatível com a estruturação nacional da Advocacia Pública federal. Contudo, estender essa previsão aos entes subnacionais resulta na desconsideração de sua prerrogativa constitucional de autoorganização (arts. 18, 25 e 125, CF/88) e da circunstância de que sua atuação se desenvolve dentro dos seus limites territoriais. STF. Plenário. ADI 5.492/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 25/4/2023 (Info 1092). STF. Plenário. ADI 5.737/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, redator do acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 25/4/2023 (Info 1092).

1. I. AUTOR
   1. DOM RÉU
2. II. DEMANDADO
   1. DOM AUTOR, LOCAL FATO, SITUADO BEM
   2. ou DF / CAPITAL

1. I. EXEC FISCAL

   Annotations:

   • - Súmula 58/STJ: Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada  - MAIORIA da doutrina entende que a Fazenda Pública pode escolher, discricionariamente domicílio, residência ou onde for encontrado - corrente minoritária entende que deve seguir a ordem prevista no CPC; Q1006882
   1. DOM RÉU
   2. OU RESID / ONDE ENCONTR
2. II. RÉU INCAPAZ

   Annotations:

   • - "...a competência territorial especial conferida ao autor incapaz, apesar de ter como efeito o afastamento das normas gerais previstas no diploma processual, possui natureza relativa. As regras de competência absoluta preponderam em relação às das de competência relativa. [STJ. 2ª Seção. CC 160329-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/02/2019 (Info 643)]
   1. DOM REPRES / ASSIST
3. III. RÉU AUSENTE
   1. ÚLTIMO DOM

1. I. DIVORC / UNIAO EST
   1. 1º DOM GUARD INCAPAZ
   2. 2º ÚLTIMO DOM CASAL
   3. 3º DOM RÉU

      Annotations:

      •  - se nenhuma das partes residir no último domicílio
   4. ou DOM VIT VIOLEN DOMEST
2. II. ALIMENTOS
   1. DOM ALIMENTADO
3. III. IDOSO

   Annotations:

   • - Só para os direitos mencionados no estatuto do idoso e tal competência é absoluta!
   1. P/ DIR DO ESTATUTO
4. IV. CUMPR OBRIG
   1. LOCAL CUMPR
5. V. REPAR DANOS
   1. LOCAL ATO/FATO
   2. SE DELITO ou VEÍCULO
      1. DOM AUTOR ou LOCAL ATO/FATO
6. VI. PESSOA JURÍDICA
   1. NO LOCAL
   2. DA SEDE
      1. REGRA
   3. DA FILIAL/SUCURS
      1. P/ OBRIG LÁ CONTRAÍDAS
   4. ONDE EXERCE ATIVID
      1. P/ Ñ REGULARM CONSTIT