FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

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Esse tema tratará de uma breve reflexão sobre o financiamento público para educação. Como se sustenta as escolas públicas? Quem financia? Quem se beneficia? Como acompanhar a execução dos recursos públicos da educação?
Ivone Maria de Oliveira
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Ivone Maria de Oliveira
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
  1. Constituíção da Republica Federativa do Brasil - Art. 212
    1. União aplicar 18%
      1. Estado, Distro Federal e os Municípios aplicar 25%
        1. FUNDEF - Lei 9.424/96
          1. Estadual - 15% das fontes:
            1. Fundo de Participação dos Estados - FPE
              1. Fundo Partic. dos Muncípios - FPM
                1. Imposto s/ circulação de mecadorias - ICMS
                  1. Imposto s/ Prod. Industrializados p/ Exportação - IPIEXP
                    1. Lei Kandir 87/96
                  2. FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS
                    1. Adiantamento aoServidor
                      1. Suprimentos de Fundos
                        1. Transf. a uma unidade privada sem fins lucrativos
                          1. Assoc. de pais e mestres
                            1. finalidade de ajudar a unidade escolar.
                            2. caixas escolares
                              1. conselhos escolares
                              2. PDDE - 1995
                                1. Somente escolas públicas Ens. fun.
                                  1. despesas: manutenção, material consumo e didático pedagógico, , capacitação,
                                    1. material permanente, avaliação da aprendizagem, implementação do PPP, atividades educacionais diversas
                                    2. PDDE x UEX
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