Noções de Direito Costitucional

Marcela de Souza
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Marcela de Souza
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Assunto cobrado no último edital do CFS PMPB - DIREITO CONSTITUCIONAL

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1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em Espécie. Direito à vida. Direito à Liberdade. Princípio da Igualdade (Art. 5° I). 2. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX). 3. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV). 4. Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X). 5. Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI). 6. Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII). 7. Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV). 8. Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI). 9. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII). 10. Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII). 11. Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX). 12. Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI). 13. Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII). 14. Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII). 15. Dos Militares dos Estados (art. 42). 16. Da Segurança Pública (art.144).

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