Simulado de Direito Penal - Escrevente TJ-SP

Question 1 of 12

Medal-premium 1

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

Select one of the following:

  • é funcionário público.

  • é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.

  • tem intuito de lucro.

  • confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.

  • causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

Question 2 of 12

Medal-premium 1

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,

I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;

II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;

III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.

É correto, apenas, o que se afirma em

Select one of the following:

  • III.

  • II e III.

  • II.

  • I e II.

  • I.

Question 3 of 12

Medal-premium 1

A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

Select one of the following:

  • configura crime de corrupção passiva.

  • não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.

  • configura crime de corrupção ativa.

  • configura crime de concussão.

  • não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.

Question 4 of 12

Medal-premium 1

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

Select one of the following:

  • de reclusão e de multa.

  • de reclusão, de seis meses a um ano.

  • maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.

  • maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.

  • diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.

Question 5 of 12

Medal-premium 1

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;

II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;

III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

Select one of the following:

  • I e II.

  • II e III.

  • II.

  • I.

  • III.

Question 6 of 12

Medal-premium 1

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

Select one of the following:

  • cometeu o crime de corrupção passiva.

  • cometeu o crime de usurpação de função pública.

  • cometeu o crime de exploração de prestígio.

  • cometeu o crime de corrupção ativa.

  • não cometeu crime algum.

Question 7 of 12

Medal-premium 1

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

Select one of the following:

  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

  • Fraudes em certame de interesse público.

  • Falsa identidade.

  • Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Question 8 of 12

Medal-premium 1

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

Select one of the following:

  • prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

  • impõe penas de reclusão, além da multa.

  • admite a modalidade culposa e o perdão judicial.

  • prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

  • admite a modalidade culposa.

Question 9 of 12

Medal-premium 1

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP. A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

Select one of the following:

  • investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.

  • investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.

  • investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

  • investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.

  • investigação policial ou processo judicial.

Question 10 of 12

Medal-premium 1

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

Select one of the following:

  • apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

  • admitirem a punição também na modalidade culposa.

  • ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

  • a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

  • o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

Question 11 of 12

Medal-premium 1

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal citada corresponde ao crime de

Select one of the following:

  • fraude processual.

  • coação no curso do processo.

  • denunciação caluniosa.

  • comunicação falsa de crime ou contravenção.

  • falso testemunho ou falsa perícia.

Question 12 of 12

Medal-premium 1

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

  • a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

  • a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

  • em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

  • trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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Simulado de Direito Penal - Escrevente TJ-SP

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Simulado com questões de Direito Penal dos dois últimos concursos para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP aplicados pela VUNESP

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