Simulado de Processo Penal - Escrevente TJ-SP

Question 1 of 12

Medal-premium 1

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

Select one of the following:

  • I e II, apenas.

  • II e III, apenas.

  • I e III, apenas.

  • I, II e III.

  • I, apenas.

Question 2 of 12

Medal-premium 1

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

Select one of the following:

  • Sim, apenas o foragido.

  • Não.

  • Sim, o foragido, o ausente e o revel.

  • Sim, apenas o ausente.

  • Sim, apenas o revel.

Question 3 of 12

Medal-premium 1

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

Select one of the following:

  • carta de ordem.

  • publicação em jornal de grande circulação.

  • carta com aviso de recebimento ou telegrama.

  • edital.

  • precatória.

Question 4 of 12

Medal-premium 1

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

Select one of the following:

  • oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

  • arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

  • arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.

  • arguindo preliminares, apenas.

  • arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

Question 5 of 12

Medal-premium 1

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

Select one of the following:

  • I e II, apenas.

  • I, II e III.

  • I e III, apenas.

  • II e III, apenas.

  • I, apenas.

Question 6 of 12

Medal-premium 1

Nos crimes _____________, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado _____________, presentes os demais requisitos que autorizariam _____________.

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

Select one of the following:

  • de menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

  • em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

  • de menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade

  • em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … seja primário … a suspensão condicional da pena

  • em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a substituição da pena privativa de liberdade

Question 7 of 12

Medal-premium 1

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

Select one of the following:

  • ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

  • ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.

  • tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.

  • tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

  • ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Question 8 of 12

Medal-premium 1

O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,

Select one of the following:

  • se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

  • se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

  • se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

  • e não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

  • se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Question 9 of 12

Medal-premium 1

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

  • Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.

  • Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

  • Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.

  • A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Question 10 of 12

Medal-premium 1

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

  • nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

  • o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Question 11 of 12

Medal-premium 1

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

  • Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

  • Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

  • O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

  • Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Question 12 of 12

Medal-premium 1

Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.

  • a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.

  • a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.

  • se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

  • nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

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Simulado de Processo Penal - Escrevente TJ-SP

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Simulado com questões de Processo Penal dos dois últimos concursos para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP aplicados pela VUNESP

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