PODER CONSTITUINTE

Question 1 of 7

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(FCC/Auditor TC-AM/2007) Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.
II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.
III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.
IV. As Emendas à Constituição de 1988 são fruto do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Select one or more of the following:

  • I e IV.

  • I e III.

  • II e IV.

  • III e IV.

  • IV.

Question 2 of 7

Medal-premium 1

(CESPE/TCU/ACE/2007) Direito Constitucional. A respeito do poder constituinte de reforma, assinale se verdadeiro ou falso o item subsequente:

54 – O poder de reforma recebe, doutrinariamente, as mais diferentes denominações, sendo seus sinônimos as expressões poder constituinte derivado ou poder constituinte de segundo grau.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 3 of 7

Medal-premium 1

(Procurador-Geral/Piauí/2008) Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

Select one or more of the following:

  • a) Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5º da CF, que dispõe sobre direitos e garantias individuais.

  • b) Poder constituinte decorrente é o poder que os Estados-membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da Constituição Federal.

  • c) O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara de Vereadores.

  • d) A União poderá intervir nos Estados e Municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.

  • e) Os Estados e o Distrito Federal poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional.

Question 4 of 7

Medal-premium 1

(ESAF/Auditor Fiscal Receita Federal/2005) Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta:

Select one or more of the following:

  • a) A impossibilidade de alteração da sua própria titularidade é uma limitação material implícita do poder constituinte derivado.

  • b) A existência de cláusulas pétreas, na Constituição brasileira de 1988, está relacionada com a característica de condicionado do poder constituinte derivado.

  • c) Como a titularidade da soberania se confunde com a titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a titularidade do poder constituinte originário é do Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • d) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado.

  • e) O poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.

Question 5 of 7

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(ESAF/ENÂP/2006) No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 6 of 7

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Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.

Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

Select one or more of the following:

  • a) originário e pelo derivado, observadas certas condições.

  • b) derivado e, excepcionalmente, pelo originário.

  • c) originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.

  • d) originário, apenas.

  • e) originário e, excepcionalmente, pelo derivado.

Question 7 of 7

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Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:

Select one or more of the following:

  • a) Sua titularidade se deposita sobre a nação de um Estado.

  • b) Pode ser caracterizado como uma energia ou força social com natureza pré-jurídica que, a partir da sua manifestação, inaugura uma ordem jurídica, não admitindo que qualquer lei ou constituição que lhe preceda continue a produzir efeitos.

  • c) Admite-se que a Constituição originária, que decorre dos trabalhos do poder constituinte originário, tenha suas normas declaradas inconstitucionais em função de violação da Constituição anterior.

  • d) No caso brasileiro, a partir da sua manifestação na modalidade originária, que não encontra na ordem jurídica anterior qualquer controle, inaugura-se uma nova ordem jurídica, para a qual o relacionamento com a ordem anterior pode ser regulado mediante o conceito de recepção.

  • e) O poder constituinte derivado reformador, que elabora as constituições estaduais nos estados federais, tem as mesmas características do poder constituinte originário, exceto a desvinculação constitucional da ordem jurídica anterior.

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Elton Cavalcante
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