DIREITO PROCESSUAL PENAL

* AO JUIZ INCUMBIRÁ:

** JUIZ ESTARÁ IMPEDIDO DE EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE:

* O JUIZ DAR-SE-Á POR SUSPEITO:

* A SUSPEIÇÃO NÃO PODERÁ SER DECLARADA NEM RECONHECIDA QUANDO A PARTE:

* AO MINISTÉRIO PÚBLICO CABE:

** NENHUM ACUSADO, AINDA QUE
AUSENTE OU FORAGIDO:

A DEFESA TÉCNICA, QUANDO REALIZADA POR DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO:

O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO:

A AUDIÊNCIA PODERÁ SER ADIADA SE, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O DEFENSOR NÃO PUDER COMPARECER, MAS O INCUBE PROVAR:

* A CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR INDEPENDERÁ DE:

* AS PRESCRIÇÕES SOBRE SUSPEIÇÃO DOS JUÍZES ESTENDEM-SE AOS:

** QUANDO O RÉU ESTIVER NO TERRITÓRIO SUJEITO A JURISDIÇÃO DO JUIZ QUE ORDENOU A CITAÇÃO INICIAL, ELA FAR-SE-Á POR:

*O MANDADO DE CITAÇÃO INDICARÁ:

*QUANDO O RÉU ESTIVER FORA DO TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ PROCESSANTE SERÁ CITADO MEDIANTE:

A CARTA PRECATÓRIA INDICARÁ:

*REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:

*A CITAÇÃO DO MILITAR FAR-SE-Á POR:

O DIA DESIGNADO PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMPARECER EM JUÍZO, COMO ACUSADO. SERÁ NOTIFICADO:

*SE O RÉU ESTIVER PRESO SERÁ CITADO:

*SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO PARA SER CITADO:

*VERIFICANDO QUE O RÉU SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO:

COMPLETADA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, SE O ACUSADO NÃO COMPARECER

COMPARECENDO O ACUSADO CITADO POR EDITAL, EM QUALQUER TEMPO

O EDITAL DE CITAÇÃO INDICARÁ:

*O PROCESSO SEGUIRÁ SEM A PRESENÇA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA QUALQUER ATO:

ESTANDO O ACUSADO NO ESTRANGEIRO, EM LUGAR SABIDO SERÁ CITADO POR:

**ACUSADO, CITADO POR EDITAL SE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR:

NAS INTIMAÇÕES DOS ACUSADOS, DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PESSOAS QUE DEVAM TOMAR CONHECIMENTO DE QUALQUER ATO:

A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (CONTRATADO), ADVOGADO DO QUERELANTE E DO ASSISTENTE FAR-SE-Á POR:

A INTIMAÇÃO DO MP E DO DEFENSOR DATIVO FAR-SE-Á

*O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM ORDINÁRIO QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR

*O PROCEDIMENTO COMUM SERÁ SUMÁRIO QUANDO TIVER POR OBJETO CRIME CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA SEJA:

*O PROCEDIMENTO COMUM SERÁ SUMARÍSSIMO PARA AS INFRAÇÕES PENAIS DE

*APLICA-SE A TODOS OS PROCESSOS O PROCEDIMENTO:

*A DENÚNCIA OU A QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO:

*NOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIO, OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA, O JUIZ, SE NÃO A REJEITAR LIMINARMENTE

*NA CITAÇÃO POR EDITAL, O PRAZO PARA A DEFESA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO:

NA RESPOSTA O ACUSADO PODERÁ:

O ACUSADO SE NÃO APRESENTAR A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE CITADO NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ:

**APÓS A DEFESA POR ESCRITO, O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR:

RECEBIDA A DENÚNCIA OU A QUEIXA, O JUIZ:

*O ACUSADO PRESO SERÁ REQUISITADO PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA APRESENTAÇÃO O:

*O JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DEVERÁ:

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO) DEVERÁ SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE

AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NUMA SÓ AUDIÊNCIA, PODENDO O JUIZ INDEFERIR AS CONSIDERADAS:

OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERÃO DE:

*NA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PODERÃO SER INQUIRIDAS QUANTAS TESTEMUNHAS?

*NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS OU SENDO INDEFERIDO, SERÃO OFERECIDAS ALEGAÇÕES FINAIS:

HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO, O TEMPO PREVISTO PARA A DEFESA DE CADA UM SERÁ:

*AO ASSISTENTE DO MP, APÓS A MANIFESTAÇÃO DESSE, SERÃO CONCEDIDOS:

O JUIZ PODERÁ, NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DO CASO OU O NÚMERO DE ACUSADOS NÃO OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO DE:

DO OCORRIDO EM AUDIÊNCIA SERÁ LAVRADO:

*SEMPRE QUE POSSÍVEL O REGISTRO DOS DEPOIMENTOS DO INVESTIGADO, INDICIADO, OFENDIDO E TESTEMUNHAS SERÁ FEITO PELOS MEIOS OU RECURSOS DE GRAVAÇÃO:

NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE:

*NA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PODERÁ SER INQUIRIDAS QUANTAS TESTEMUNHAS?

NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ UNA, PORTANTO, AS ALEGAÇÕES FINAIS SERÃO:

*NA PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR A ACUSAÇÃO DEVERÁ ARROLAR QUANTAS TESTEMUNHAS?

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR O ACUSADO PODERÁ NA RESPOSTA:

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR, APRESENTADA A DEFESA POR ESCRITO, O JUIZ OUVIRÁ O MP OU QUERELANTE SOBRE PRELIMINARES E DOCUMENTOS NO PRAZO DE:

O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR SERÁ CONCLUÍDO NO PRAZO DE:

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR, ENCERRADO OS DEBATES, O JUIZ FUNDAMENTADAMENTE PRONUNCIARÁ (VAI PRO JURI DECIDIR) O ACUSADO SE CONVENCIDO DE:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR, O JUIZ NÃO SE CONVENCENDO DA MATERIALIDADE DO FATO OU DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO, FUNDAMENTADAMENTE ELE:

*ENQUANTO NÃO OCORRER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PODERÁ SER FORMULADA NOVA:

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI PRELIMINAR, O JUIZ FUNDAMENTADAMENTE ABSOLVERÁ DESDE LOGO O ACUSADO, QUANDO:

*CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CABERÁ QUAL RECURSO?

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, A INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA SERÁ FEITA PESSOALMENTE:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, A INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA SERÁ FEITA PELA IMPRENSA:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, O ACUSADO SOLTO QUE NÃO FOR ENCONTRADO SERÁ INTIMADO:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL AO RECEBER OS AUTOS, DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DO MP OU DO QUERELANTE (CASO DE QUEIXA) E DO DEFENSOR, NO PRAZO DE

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, EM QUAL QUANTIDADE?

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, SE O INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA O RECLAMAR OU HOUVER DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JUIZ OU A SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO E COMPROVADO EXCESSO DE SERVIÇO (NÃO PODENDO SER REALIZADO EM 6 MESES) O TRIBUNAL PODERÁ REQUERER O

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, O SORTEIO DOS JURADOS, PRESIDIDO PELO JUIZ, FAR-SE-Á A PORTAS ABERTAS, CABENDO-LHE RETIRAR AS CÉLULAS ATÉ COMPLETAR O NÚMERO DE:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, OS JURADOS SORTEADOS SERÃO CONVOCADOS PELO:

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JURI ACARRETARÁ MULTA NO VALOR DE:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, SE A FALTA, SEM ESCUSA LEGÍTIMA FOR DO ADVOGADO DO ACUSADO E SE DE OUTRO NÃO FOR POR ESTE CONSTITUÍDO O FATO SERÁ IMEDIATAMENTE COMUNICADO AO:

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, O JUIZ PRESIDENTE DECLARARÁ INSTALADOS OS TRABALHOS, ANUNCIANDO O PROCESSO QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO COMPARECENDO PELO MENOS QUANTOS JURADOS?

NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, O JUIZ PRESIDENTE SORTEARÁ QUANTOS JURADOS PARA A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA?

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, NO DEBATE, O TEMPO DESTINADO À ACUSAÇÃO E À DEFESA SERÁ DE:

*NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, DURANTE O DEBATE AS PARTES NÃO PODERÃO, SOB PENA DE NULIDADE, FAZER REFERÊNCIAS A:

*OS RECURSOS SERÃO VOLUNTÁRIOS, EXCETUANDO-SE OS SEGUINTES CASOS, EM QUE DEVERÃO SER INTERPOSTOS, DE OFÍCIO PELO JUIZ

*NÃO SERÃO PREJUDICADOS OS RECURSOS QUE POR:

*O MP NÃO PODERÁ DESISTIR:

*NÃO SE ADMITIRÁ, ENTRETANTO, RECURSO DA PARTE QUE NÃO TIVER INTERESSE:

*O RECURSO SERÁ INTERPOSTO POR:

NÃO SABENDO O NÃO PODENDO O RÉU ASSINAR O NOME, O TERMO SERÁ ASSINADO POR:

*SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, A PARTE NÃO SERÁ PREJUDICADA PELA:

SE O JUIZ, DESDE LOGO, RECONHECER A IMPROPRIEDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE, MANDARÁ PROCESSÁ-LO DE ACORDO COM:

*NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES (COD. PENAL, ART. 29), A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADOS EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL:

*CABERÁ RECURSO NO SENTIDO ESTRITO
(RESE) DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE:

*O RECURSO VOLUNTÁRIO PODERÁ SER INTERPOSTO NO PRAZO DE:

*CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OU DO DIA EM QUE O ESCRIVÃO, EXTRAÍDO O TRANSLADO, O FIZER COM VISTA AO RECORRENTE ESTE OFERECERÁ AS RAZÕES E EM SEGUIDA, SERÁ ABERTA VISTA AO RECORRIDO PELO PRAZO DE

COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, SERÁ O RECURSO CONCLUSO AO JUIZ, QUE REFORMARÁ OU SUSTENTARÁ O SEU DESPACHO, MANDANDO INSTRUIR O RECURSO COM OS TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECESSÁRIOS PELO PRAZO DE

*CABERÁ A RESE NO PRAZO DE?

*CABERÁ APELAÇÃO DAS SENTENÇAS DEFINITIVAS DE CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR E DAS DECISÕES DEFINITIVAS, OU COM FORÇA DE DEFINITIVAS, PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR NOS CASOS NÃO PREVISTOS NO CAP. ANTERIOR PELO PRAZO DE:

*CABERÁ APELAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO:

*QUANDO CABÍVEL A APELAÇÃO, NÃO PODERÁ SER USADO O RECURSO EM

*NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIB. DO JURI OU DO JUIZ SINGULAR, SE DA SENTENÇA NÃO FOR INTERPOSTA APELAÇÃO PELO MP NO PRAZO LEGAL, O OFENDIDO OU QUALQUER DAS PESSOAS NO ART. 31 (CADI) AINDA QUE NÃO SE TENHA HABILITADO COMO ASSISTENTE PODERÁ:

*APELAÇÕES PODERÃO SER INTERPOSTAS QUER EM RELAÇÃO A TODO O JULGADO, QUER EM RELAÇÃO A PARTE DELE. ASSINADO O TERMO DE APELAÇÃO, O APELANTE E DEPOIS DELE, O APELADO TERÃO O PRAZO DE QUANTOS DIAS PARA OFERECER AS RAZÕES:

*QUANDO NÃO FOR UNÂNIME A DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DESFAVORÁVEL AO RÉU, ADMITE-SE:

*HAVENDO EMPATE DE DE VOTOS NO JULGAMENTO DE RECURSOS, PROFERIRÁ O VOTO DE DESEMPATE O:

AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, CÂMARAS OU TURMAS PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE:

A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS PODERÁ SER REQUERIDA EM:

*DAR-SE-Á CARTA TESTEMUNHÁVEL:

O PRAZO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL É:

*DAR-SE-Á HABEAS CORPUS SEMPRE QUE:

*O HABEAS CORPUS PODERÁ SER IMPETRADO POR: