Ação Penal

Qual o conceito de Ação Penal?

Quais são suas condições?

De quem é a legitimidade ativa?

De quem é a legitimidade passiva?

Quais os crimes que a pessoa jurídica é considerada réu?

Quais as espécies de ação penal?

Quais são os tipos de ação penal publica?

Qual a diferença de ação penal publica condicionada para a incondicionada?

Quais os tipos de ação penal privada?

O que é ação penal privada propriamente dita?

o que é ação penal privada subsidiaria da publica?

O que é ação penal Personalíssima?