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Poder de Polícia
Poder de Polícia -II
Poder de Polícia - III
Poder de Polícia -IV
Discricionariedade do Poder de Polícia
Lei nº 9.784/99
Objetivo Fundamental
Pena de Morte
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais verificar
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer?
Provimento Originário
Provimento Derivado
Portador de deficiências
Posse
Nomeação
Nomeações destinadas a duas situações
Tomada de Preços
Modalidade de licitação para compra de bens e serviços
Modalidade de Concurso
Modalidade de Leilão
Licitação
Doc Exigíveis p/ HAbilitação
Licitação
Regularidade Fiscal e trabalhista
Licitação
Qualificação Técnica
Licitação
Qualificação Econômica-Financeira
Terceiro Setor
Serviço Social Autônomo
Serviços sociais autônomos
Autarquias
Administração Indireta
O que existe é uma vinculação dos entes da administração
indireta aos órgãos da Direta