Direito Previdenciário

Question 1 of 5

Medal-premium 1

Luciano, aposentado por tempo de contribuição, tem
sua renda mensal no valor de um salário mínimo. Em maio de 2006, o governo federal
reajustou o salário mínimo em 20% e, por intermédio de decreto do Poder Executivo,
reajustou os benefícios mantidos pela previdência social em 7,93%. Nessa situação, o
valor do benefício de Luciano será reajustado em 27,93%.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 2 of 5

Medal-premium 1

Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de
participação do custeio é a possibilidade de a base de cálculo das contribuições
previdenciárias dos segurados empregados ser distinta da base de cálculo dos
empregadores.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 3 of 5

Medal-premium 1

As contribuições previdenciárias somente podem ser
exigidas após o decurso do prazo de 90 dias da data de publicação da lei que as houver
instituído ou modificado, incluindo-se nessas modificações a eventual alteração do prazo
de recolhimento da obrigação tributária.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 4 of 5

Medal-premium 1

A fim de promover a inclusão previdenciária, o texto
constitucional prevê um sistema especial para todas as pessoas que se dediquem ao
trabalho doméstico e que não possuam renda própria.

Select one of the following:

  • True
  • False

Question 5 of 5

Medal-premium 1

O princípio da seletividade na prestação de serviços e
benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador — com base em critérios
equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico financeiras do sistema — definir quais benefícios serão concedidos a determinados
grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.

Select one of the following:

  • True
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Direito Previdenciário

lucaszfernandes9
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Questões com o objetivo de consolidação do estudo da teoria

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