Contrato Estimatório

Question 1 of 8

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Entende-se por contrato estimatório aquele em que:

Select one of the following:

  • Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

  • Uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

  • O consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.

  • Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Question 2 of 8

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O contrato estimatório é:

Select one of the following:

  • Típico, Bilateral, Oneroso, Real, Obrigação Facultativa.

  • Típico, Unilateral, Gratuito, Real, Obrigação Facultativa.

  • Típico, Bilateral, Oneroso, Real, Obrigação Obrigatória.

  • Atípico, Unilateral, Oneroso, Real, Obrigação Obrigatória.

Question 3 of 8

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Quanto aos direitos do consignatário, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • Havendo interesse na venda a terceiro, poderá restituir a coisa antes do prazo.

  • Dentro do prazo deverá pagar ou restituir a coisa.

  • O consignatário não responde por perda ou deterioração da coisa enquanto estiver em sua posse.

  • Não poderá dispor da coisa durante o lapso temporal do contrato.

Question 4 of 8

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Com relação ao contrato estimatório, é correto afirmar que:

Select one of the following:

  • Caso seja autorizado ao consignatário estabelecer o preço, o contrato estimatório está caracterizado.

  • O prazo é requisito essencial.

  • O consignante pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

  • Ainda que seja um contrato real, não possui efeitos reais, uma vez que não há a transferência de propriedade.

Question 5 of 8

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Quanto aos direitos do consignante, é incorreto afirmar:

Select one of the following:

  • Findo o prazo do contrato ou notificação, não terá direito ao preço ou a restituição da coisa.

  • Durante o lapso contratual, não pode pretender a restituição nem turbar a posse direta do consignatário.

  • Não passa a propriedade da coisa móvel para o consignatário.

  • Em alguns casos pode prometer a venda da coisa para após o prazo de consignação.

Question 6 of 8

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Com relação ao contrato estimatório, é incorreto afirmar:

Select one of the following:

  • O consignatário sempre será classificado como consumidor final.

  • A coisa consignada pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário.

  • A consignação é estranha e irrelevante ao terceiro, uma vez que o consignatário atua em nome próprio.

  • O consignante é o proprietário de fato da coisa consignada.

Question 7 of 8

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Referente ao preço do contrato estimatório, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • A sua estimação não aperfeiçoa o contrato.

  • O preço deve ser fixado antes da entrega da coisa.

  • Não pode ser estimado por cotação em bolsa.

  • Caso o consignatário estabeleça o preço, o contrato estimatório resta descaracterizado.

Question 8 of 8

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É incorreto afirmar acerca das partes do contrato estimatório que:

Select one of the following:

  • O consignatário trata-se de um terceiro a quem é cedida a posse e a disposição da coisa.

  • O consignatário assume o encargo de vender a coisa ou de devolvê-la dentro do prazo estipulado.

  • O consignante cede ao consignatário, a propriedade e a posse da coisa.

  • Enquanto não pago integralmente o preço, a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário.

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Contrato Estimatório

pri.kichler
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