Direito Eleitoral. FMU - Direito - 3º Semestre. Cartões para memorização da matéria de prova.
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Created by Silvio R. Urbano da Silva
over 8 years ago
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O que são Direitos Políticos?
O que é sufrágio?
O que é sufrágio universal?
O que é voto direto?
O que é voto secreto?
O que significa "voto com valor igual para todos"?
O que é plebiscito?
Cite dois exemplos recentes de plebiscito no Brasil.
O que é referendo?
Cite dois exemplos recentes de referendo no Brasil.
O que é iniciativa popular?
Cite dois exemplos recentes de iniciativa popular no Brasil.
O que é capacidade eleitoral ativa?
Em que consiste o alistamento eleitoral?
Para quem o alistamento eleitoral e o voto é obrigatório, facultativo e proibido?
O que é capacidade eleitoral passiva?
Quem são os conscritos?
Quem são as pessoas que não podem se alistar como eleitores?
O que é elegibilidade?
Quais são as condições de elegibilidade explicítas na CF/88?
A idade mínima de 35 anos é exigida para o candidato a quais cargos?
A idade mínima de 30 anos é exigida para o candidato a quais cargos?
A idade mínima de 21 anos é exigida para o candidato a quais cargos?
A idade mínima de 18 anos é exigida para o candidato a quais cargos?
Quais são as esferas em que a inelegibilidade poderá ocorrer?
Quem são os inelegíveis?
Para quantas reeleições (mandatos) um Deputado Federal pode concorrer?
Se o atual Presidente, Governador ou Prefeito decidir ser candidato novamente para o mesmo cargo (reeleição), em quantos meses deve renunciar ao respectivo mandato?
Qual o prazo para que o mandato eletivo possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral?
Qual o instrumento utilizado para a impugnação de mandato eletivo?
Qual o fundamento legal para a ação de impugnação de mandato eletivo?
Quem tem legitimidade ativa para levar a juízo a ação de impugnação de mandato eletivo?
Qual a diferença entre perda e suspensão de direitos políticos?
Quais são os casos previstos na Constituição Federal para a perda ou suspensão de direitos políticos?
VERDADEIRO ou FALSO
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando imediatamente.
Quais são os preceitos que todo partido político deve observar?
Qual a personalidade jurídica dos partidos políticos?
O que é vedado aos partidos políticos?
É a Constituição Federal que define a organização e funcionamento dos partidos políticos?
Onde os partidos políticos, após terem adquirido sua personalidade jurídica, deverão registrar seus estatutos?
Os partidos políticos dividem os recursos financeiros existentes em algum fundo?
