Bolsa Família

- O programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde.

- O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais.

- Em todo o Brasil, mais de 13 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Beneficiários

- Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

- As famílias de extrema pobreza são aquelas que tem renda per capita de até R$ 70,00 por mês.

- As famílias pobres são aquelas que tem a renda per capita entre R$ 70,01 A R$ 140,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Objetivos

- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias,

- Promover o acesso a rede de serviços públicos, em especial saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

- Criar possibilidade de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local do territórios.
  O governo libera recursos visando a EMANCIPAÇÃO da família, ou seja o DESENVOLVIMENTO.

Cadastramento

- As prefeituras municipais são responsáveis em cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base da dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

- O pagamento do benefício será feito preferencialmente a mulher.

Tipos de Benefícios do BOLSA FAMÍLIA

- Benefício Básico
É concedido as famílias em situação de extrema pobreza. O valor deste benefício é de R$ 70,00 mensais, independente da composição e do número de membros do grupo familiar.

- Benefício Variável
É concedido no valor de R$ 32,00 mensais e beneficia famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0 a 16 anos incompletos, até o teto de 5 benefícios por família, ou seja, R$ 160,00.

- Benefício Variável Jovem
É concedido às famílias em situação e pobreza e extrema pobreza, que possuam em sua composição familiar, adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados na escola. Cada Benefício concedido tem o valor de R$ 38,00, podendo ser acumulado até dois benefícios por família, no total de R$ 76,00.

- Benefício para a superação de Extrema Pobreza
É concedido às famílias em situação de extrema pobreza.

Família Pobres
Variável - R$ 32,00 para cada filho
que tenha idade de 0 a 16 anos. O
teto máximo é de 5 benefícios por
família. Ou seja, R$ 160,00.

Variável Jovem - R$ 38,00 para cada
filho que tenha idade entre 16 e 17 anos
e que estejam matriculados na escola.
O teto máximo é de 2 benefícios por
família. Ou seja, R$ 76,00

  Famílias Extremamente Pobres
Básico - R$ 70,00 por família

Variável - R$ 38,00 para cada filho
que tenha idade de 0 a 16 anos. O
teto máximo é de 5 benefícios por
família. Ou seja, R$ 160,00.

Variável Jovem - R$ 38,00 para cada
filho que tenha idade entre 16 e 17 anos
e que estejam matriculados na escola.
O teto máximo é de 2 benefícios por
família. Ou seja, R$ 76,00

Superação de Extrema Pobreza -
O valor depende da quantidade de
benefícios que a família já tenha e da
renda per capita.

* Cada Família pode receber um benefício

* O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa bolsa família.

* As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício básico, o Variável e o Variável Jovem até o máximo de R$ 306,00 por mês. Podem acumular 01 benefício para a superação de Extrema pobreza.

Documentos

- Apenas um documento de identificação.
  Com foto.

- O cadastramento não garante o recebimento imediato do benefício Bolsa Família.

Seleção das Famílias

- A seleção das famílias aptas a receber o benefício é feita pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

- A seleção é realizada mensalmente e o critério principal é a renda per capita da família. Isto é, tem preferência de inclusão no programa aquelas com menor renda.

Condições

- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde. (MS)

- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes. (Mãe que amamenta)

- Acompanhamento de saúde de mulheres na faixa de 14 e 44 anos.

- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

- Garantir mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos.

- Manter em dias o cartão de vacinação de crianças de 0 a 7 anos.

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Concurso Legislação Note on Bolsa Família, created by paula_sena023 on 30/12/2013.

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