Etica da Advocacia 4

o advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego?

Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissio­nais, visto que a causa é

Considerando que Dou­glas seja advogado empregado na consultoria jurídica de uma grande empresa C aso v e n h a a d e s lig a r- s e fu tu ra m e n te da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa
voltada à

Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos,
obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a sepa­ração do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a titulo de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério
Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é

os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos

A decisão judicial que arbitrar honorários e o con­trato escrito que o estipular são titulos executivos e constituem crédito privilegiado na

Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação, podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou
cumprimento da sentença, conforme o caso, nos

Segundo as disposições
do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorá­rios advocaticios, deve observar

A construtora Muralha
Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados
S/S para ò ajuizamento de ação para condenação
da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00
decorrente de contrato administrativo de prestação de
serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado,
no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito
econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocaticios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu. Considerando a situação
acima exposta

A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, a contar do

Os honorários advocaticios devem ser compen­sados quando houver sucumbência reciproca,
assegurando-se o direito autônomo do advogado
à

Considere que Salvador,
advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em
juízo com uma ação trabalhista contra a empresa
privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

Servidor da justiça do trabalho não possui capa­cidade postulatória, por

Advogados que venham
a ocupar, em nivel estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exer­cício concomitante da advocacia, estão

Os professores de direito nas universidades públicas federais são impedidos de advogar
contra a União?

O exercício do cargo de diretor em uma concessio­nária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia?

A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional alcança os advogados membros da justiça eleitoral?

qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia;pelos membros do Poder Legislativo, contra ou a
favor das

O advogado Rodrigo é sur­
preendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima.
Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extin­ção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

De acordo COm O Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra decisão não unânime proferida por

É possível a revisão do processo disciplinar caso haja

Acerca do processo disci­
plinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB,
O interessado e o representado deverão incumbir- se do

A representação contra presidente de conselho
seccional é processada e julgada pelo

em relação ao processo disciplinar na OAB Os prazos ficam suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no

O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às infor­mações dos autos as

O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso ás
suas informações

Com relação ao trâmite do
processo disciplinar previsto no Estatuto da Advoca­cia e da OAB, o processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas
competente

Representação contra presidente de Conselho
Seccional deve ser processada e julgada pelo

Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de
Ética e Disciplina deve determinar a notificação do
advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de

Uma empresa brasileira
de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina.
Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, ofere­
cendo seus serviços para o.ajuizamento de ação
de indenização perante a justiça estadual de São
Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o,mesmo
teor da propaganda. Em relação à situação acima
descrita

Em caso de repercussão
prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente

Salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar a legislação processual penal

Em regra, os prazos necessários á manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em proces­sos disciplinares da OAB, são de

A competência do Conselho Seccional para punir discíplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo

Terêncía, jovem advogada,
conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspo nde nte a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando ade­quação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas,
o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados.
Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente. Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que

Marcelo promove ação de
procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré â prestação de deter­minado fato, diante de contrato anteriormente esta­
belecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve
regular citação, com a apresentação de defesa, tendo
o processo permanecido paralisado por oito anos por
inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processu­
ais, o autor descobre a real situação do processo e
apresenta representação disciplinar á OAB contra o
seu advogado. Nos termos da legislação estatutária
e do Código de Ética, é correto afirmar que