Noções de organização administrativa- - centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem

governo # administração
C/E

_______ representa atividade política - sugragados pelo voto

Nem todos que são do governo são eleitos pelo povo . Ex______

A ______ é uma atividade eminentemente tecnica . execução das políticas publicas

Adm publica sentido _____, organico ou formal - quem é- orgãos , agentes, entidades

Adm sentido ___ , material ou funcional

- tarefas - o que faz

A adm publica desempenha 4 funções:
- fomento
-serviços publicos
-pol administrativa
- intervenção admnistrativa

Princípio da legalidade

Principio _____ envolve decretos, regulamentos, atos normativos

o principio da impessoalidade esta relacionado com o princípio da _______

a adm pode promover a publicidade de ato e programas desde que não tenham carater _____

A probidade está relacionada com o princípio da _______

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Principio _____ é um dever que a administração tem de vigilia dos seus atos

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

o servidor publico quando abandona o cargo é _____

Para criar 1 entidade da adm indireta tem que ter ____-

Lei especifica ____1___ autarquia
Lei específica ___2___ SEM/ EP fund - vai ter que ter outros atos constitutivos

______ principio republicano, democrático

9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

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Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V - decidam recursos administrativos;

VI - decorram de reexame de ofício;

VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo

Principio da _____ é dizer como se faz algo

os princípios constitucionais expressos são apicados a adm _______

adm ____ vinculação / supervisão ministerial

hierarquia não se dá na adm _____

art 37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

petrobras é exemplo de _____

SEM = S/A

União- ____ propria pessoa juridica age por meio dos seus orgãos - a união age através de seus ministérios

união - _________
a união age por meio de outra pessoa

é sempre a união + 1 pessoa

território é uma _____

Art. 71. O controle externo, a cargo do_____________, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União

A centralização só acontece na adm ____

A descentralização ocorre na adm____

Fundação publica de dir publico é _____

___ tem capital publico e privado

Pres da republica - orgão _____

Ministérios - orgãos ______

orgãos superiores ( tem/ não tem ) autonomia

governadorias de estado e município são orgãos _____

"O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.)

descentralização por _______ tecnica ou funcional = entidades da indireta .

Execução e titularidade

descentralização por ______ ou negocial

delegatários- ex: concessionárias

Não há titularidade só execução

descentralização ______ a cf autoriza criação de territórios