TJRS - PROCESSO CIVIL

Questão	Responda
O QUE É EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL?	MATÉRIA É TRASLADA AO TRIBUNAL INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO SEM PROIBIÇÃO DE "REFORMATIO IN PEJUS"
CARTÓRIO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL?	NÃO. A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CARTÓRIO É DE SEU TITULAR. NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA E NÃO SE EQUIPARA ÀS PESSOAS FORMAIS CARTÓRIO - LUGAR ONDE SE PRESTA O SERVIÇO
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA FAZ COISA JULGADA MATERIAL?	NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, MAS APENAS COISA JULGADA FORMAL - (ENDOPROCESSUAL)

Resumo de Recurso

	Criado por fernando borges mais de 7 anos atrás