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Descrição
FlashCards por Rafael Vidal, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Rafael Vidal
quase 4 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Cite os 3 itens do conceito analítico de crime na teoria tripartida. | 1.fato típico 2. ilícitude 3. culpabilidade |
| Espécies de infração penal | crime e contravenção |
| Quais sujeitos passivos da infração penal? Detalhe-os. | -sujeito passivo mediato ou formal: ESTADO -sujeito passivo imediato ou material: título do bem jurídico efetivamente lesado OBS: O Estado também pode ser sujeito passivo imediato, como nos crimes contra o patrimônio público |
| Qual sujeito ativo da infração penal? | É a pessoa que pratica o crime. Autor ou partícipe. GERALMENTE pessoa física. |
| Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo ou passivo em infração? Cite os casos/exemplos. | Ativo: Crimes contra a economia popular, a ordem econômica e o meio ambiente Passivo: diversos, desde que cabível, como furto o dano, violação de correspondência. Não cabíveis: injúria, homicídio, etc. |
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