Aspectos éticos da pesquisa em psicologia

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Resolução 196/96 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 196 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 Normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Rodrigo Curto
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Rodrigo Curto
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Resumo de Recurso

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DEFINIÇÕES Pesquisa Classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável
Pesquisa envolvendo seres humanos Pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.
Protocolo de Pesquisa Documento contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e à todas as instâncias responsáveis.
Pesquisador responsável Pessoa responsável pela coordenação e realização da pesquisa e pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa.
Instituição de pesquisa Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada na qual são realizadas investigações científicas.
Promotor Indivíduo ou instituição, responsável pela promoção da pesquisa.
Patrocinador Pessoa física ou jurídica que apoia financeiramente a pesquisa.
Risco da pesquisa Possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente.
Dano associado ou decorrente da pesquisa Agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à coletividade, com nexo causal comprovado, direto ou indireto, decorrente do estudo científico.
Sujeito da pesquisa É o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.
Consentimento livre e esclarecido Anuência do sujeito da pesquisa e/ou de seu representante legal
Indenização Cobertura material, em reparação a dano imediato ou tardio, causado pela pesquisa ao ser humano a ela submetida
Ressarcimento Cobertura, em compensação, exclusiva de despesas decorrentes da participação do sujeito na pesquisa
Comitês de Ética em Pesquisa-CEP Colegiados interdisciplinares e independentes, com "munus público", de caráter consultivo, deliberativo e educativo
Vulnerabilidade Refere-se a estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de autodeterminação reduzida, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e esclarecido
Incapacidade Refere-se ao possível sujeito da pesquisa que não tenha capacidade civil para dar o seu consentimento livre e esclarecido

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