Criado por bruno rebelo
mais de 7 anos atrás
|
||
Questão | Responda |
registro: | validade d 3 anos (p manter exclus. em casa/trabalho) |
porte: | - validade 5 anos; - 25 anos de idade; - caçador subsistência (rural - cal. 16); - (+50-500k) em serviço; - os tribunais e MP; - SEJUS (dedic. exclusiva). |
limite MÁXIMO de serv. d SEGUR. q podem usar arma de fogo (só em serviço): | 50% dos servidores d segurança |
STJ 513: a abolitio temporária aplica-se ao crime de POSSE de uso PERMITIDO com | numeração RASPADA, suprimido/adulterado, praticado SOMENTE até 23/10/2005 |
omissão de cautela é (detenção 1 a 2 anos) | crime culposo, portanto incabível tentativa |
p STF porte é crime | de perigo abstrato, sendo irrelevante se está desmontada/desmuniciada |
USO RESTRITO: (3 a 6 anos) modif. carac. p fins de | II- dificultar ou d qquer modo induzir a erro DELTA, PERITO ou JUIZ (MP NÃO) |
porte no msm contexto de permitida e restrita: | 1. crime único c exasper. d pena-base; 2. STJ: 14+16 em CONC. FORMAL. |
p configuração do comércio ilegal exige-se | HABITUALIDADE, até msm na forma equiparada (residência) |
o RECEB. de DENÚNC. relativa à prática de crime DOLOSO autoriza a | CASSAÇÃO de autorização de posse/porte, tornando ilícita sua manutenção d armas |
IMPORTAR armas de uso privativo das Forças Armadas e c objetivo d ofensa à integridade física dos Chefes dos Poderes da União | crime contra a SEGUR. NACIONAL |
nos crimes d COMÉRCIO ILEGAL e TRÁFICO INTERNACIONAL a pena é | aumentada 1/2 se RESTRITO |
em tds crimes, menos omissão de cautela (14 a 18) | aumenta 1/2 se detém PORTE (pessoas e órgãos) |
Quer criar seus próprios Flashcards gratuitos com GoConqr? Saiba mais.