Direito Civil I

Nós do fluxograma

• Direito Civil I

• Direito Público: trata das relações entre Estado X Estado / Estado X Indivíduo

• Direito Privado: trata das relações Indivíduo X Indivíduo

• Formais: Originárias da própria Ciência Jurídicas - Lato Sensu (lei, decreto, resolução, medida provisória)

• Fontes do Direito:

• Materiais: Ciências Sociais não ligadas ás Ciências Jurídicas ( Sociologia, Filosofia, História, etc.)

• Não Formais: As doutrinas e jurisprudências dos tribunais (STF)

• Analogia; Costumes; Princípios Gerais do Direito.

• EX: Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Tributário, TGE

•    EX: Direito Civil, Comercial, Empresarial, Consumidor, Família, Trabalho, contratos

•     Súmula simples: serve de parâmetro para decisões posteriores, não constituindo obrigatoriedade em ser seguida, uma vez que não possui força de lei, mas apenas qualidade legal