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Descrição
Criado por dedzaguiar
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Criado por dedzaguiar
aproximadamente 12 anos atrás
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CF/88 - Título I -
Princípios Fundamentais
- Art. 1° -
Fundamentos
- SO
- CI
- DI
- VA
- PLU
- Todo poder emana do povo
- Indiretamente
- Voto
- Voto
- Diretamente: PIRA
- Plebiscito
- Iniciativa
Popular
- Referendo
- Ação
Popular
- Plebiscito
- Indiretamente
- SO
- Forma de Estado:
Federação
- Forma de governo:
República
- Sistema de governo:
Presidencialismo
- Regime de governo:
Democracia
- Mista ou Semi-Direta
- Mista ou Semi-Direta
- Art. 2° -
Poderes
da União
- Legislativo
- FT: Legislar e fiscalizar
atraves do controle externo
- FA: Julgar e administrar
- FT: Legislar e fiscalizar
atraves do controle externo
- Executivo
- FT: Administrar
- FA: Julgar e legislar
- FT: Administrar
- Judiciário
- FT: Julgar
- FA: Legislar e administrar
- FT: Julgar
- Independentes e
harmônicos entre si
- Sistema de freios
e contrapesos
- Legislativo
- Art. 3° -
Objetivos
- Construir uma sociedade
- Livre
- Justa
- Solidária
- Livre
- Garantir
- Desenvolvimento nacional
- Desenvolvimento nacional
- Erradicar
- Pobreza
- Marginalização
- reduzir as desigualdades sociais e regionais
- Pobreza
- Promover
- Bem de todos
- Sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras
formas de discriminação
- Bem de todos
- Construir uma sociedade
- Art. 4° -
Relações
Internacionais
- Independencia nacional
- Prevalencia dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não-intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos
para o progresso da humanidade
- Concessão de
asilo político
- A RFB buscará
integração econômica,
política, social e
cultural dos povos da
America Latina,
visando à formação de
uma comunidade
latino-americana de
nações
- Independencia nacional
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