Salário e remuneração

Anotações:

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

1. Não se considera salário cfe art.458 §2º :artigos de vestuário,educação em estab. próprios ou de terceiros,transporte destinado ao trabalho.assistência média e assemelhados,seguros de vida e previdencia privada,vale cultura.
2. descontos
   1. com exceção de descontos legais,apenas os adiantamentos podem ser descontados
   2. Descontos legais: contribuição previdenciária,IRRF,aviso prévio não cumprido,faltas injustificadas,empréstimos e assemelhantes CONSIGNADOS autorizados pelo empregado,6% VT,até 20% VR
3. remuneração(soma de salário +benefícios)
   1. alimentação,habitação,vestuário ou outras prestações pagas "in natura".Em caso algum sera permitido pagamento com bebida alcoólica(Art.458)
4. Jornada:Não havendo pacto,prevalece o que define a constituicao,8 hrs diárias e 44 semanais(ART.7 xIII da CR 88)
   1. salário
      1. Art.457 §1 integram salário,importância fixa estipulada + gorgetas
         1. taxa de serviço ou assemelhantes cobrados,e destinados aos funcionários,compõem a gorgeta
      2. deve ser pago até o 5º dia útil após o mês vencido.(art.459 clt)