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CONSTITUCIONAL
Descrição
1° PARTE DO ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Sem etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Vitor Brito
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Vitor Brito
quase 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE ESTUDA A CONSTITUIÇÃO
ESTUDA A CONSTITUIÇÃO, QUE CONSTITUI O ESTADO BRASILEIRO
EFICÁCIA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
NORMAS CONST.
COM APLICABILIDADE IMEDIATA (AUTO-EXPLICATIVAS)
EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA CONTIDA
SEM APLICABILIDADE IMEDIATA (INCOMPLETAS)
EFICÁCIA LIMITADA
EFICÁCIA PLENA
COMPLETAS; IMEDIATAS; APLICABILIDADE SEMPRE INTEGRAL; NÃO PODE SER CONTIDA OU RESTRINGIDA
EFICÁCIA CONTIDA
COMPLETAS; IMEDIATAS; ADMITEM LEI POSTERIOR, DIMINUINDO SEU ALCANCE
EFICÁCIA LIMITADA
INCOMPLETAS; MEDIATOS; NECESSÁRIO LEI POSTERIOR PARA PREENCHER LACUNA
------------------
CONST. FEDERAL
LEGISLAÇÃO INFRA-CONST.
M.P / D.L / L.O / L.C / L.D
EMENDAS CONST.
LEI INCONSTITUCIONAL INVALÍDA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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