1° Crimes contra a Paz Pública - Art. 286 a 288, CP

Descrição

Esquema acerca dos Crimes contra a Paz Pública (Art. 286 a 288, CP).
Hismar Davi Souza
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Larissa Ferreira
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JOSE MAURICIO  TRZECIAK JUNIOR
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Hismar Davi Souza
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Resumo de Recurso

1° Crimes contra a Paz Pública - Art. 286 a 288, CP
  1. INCITAÇÃO DE CRIME - Art. 286, CP
    1. APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO - Art. 287, CP
      1. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - Art. 288, CP

        Anotações:

        • Antigo delito de formação de quadrilha.
        1. Ocorre quando 3 OU MAIS PESSOAS se JUNTAM PARA A PRÁTICA DE CRIMES (Observar o plural, reunião para um crime só não caracteriza Associação Criminosa!)
          1. É crime de PERIGO ABSTRATO. Não necessita da efetiva prática dos crimes planejados, mas apenas da confirmação de que a intenção era praticar tais delitos.
            1. QUALIFICADORA - § 2º - Emprego de ARMA ou participação de CRIANÇA ou ADOLESCENTE!
            2. FORMAÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA - Art. 288-A, CP
              1. Organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.
                1. CARACTERÍSTICAS DE UMA MILÍCIA:
                  1. CONTROLE de território/população por grupos armados
                    1. Caráter COATIVO
                      1. OBJETIVO de LUCRO
                        1. DISCURSO de PROTEÇÃO dos moradores e INSTAURAÇÃO DE ORDEM
                          1. PARTICIPAÇÃO ATIVA e reconhecida dos AGENTES DE ESTADO

                            Anotações:

                            • Agentes de Estado = Funcionários Públicos.
                            1. Só será milícia quando se tratar de CRIME previsto no CÓDIGO PENAL! Tráfico de drogas não se enquadra, por exemplo, por ser previsto em Lei.

                        Semelhante

                        Revisão de Direito Penal
                        Alice Sousa
                        Revisão de Direito Penal
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                        Direito Penal
                        ERICA FREIRE
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                        FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
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                        HOMICÍDIO - 121 CP
                        Isadora Bon
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                        Carlos Moradore
                        EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
                        TANIA QUEIROZ