20894519
Descrição
Mapa Mental por EMILIANE CARVALHO, atualizado more than 1 year ago
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Criado por EMILIANE CARVALHO
mais de 6 anos atrás
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EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO AS
PESSOAS
- IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS
- NATUREZA
- CAUSA PESSOAL DE ISENCÃO DE PENA
- 1ª POSICÃO
- 1ª POSICÃO
- CAUSA IMPEDITIVA DE PUNIBILIDADE
- 2ª POSICÃO
- 2ª POSICÃO
- CAUSA PESSOAL DE ISENCÃO DE PENA
- PRERROGATIVAS DE DPI
- CONVENCÃO DE VIENA - 1961
- DECRETO 56.435/1965
- DECRETO 56.435/1965
- ISENTA DA LEI BR
- PERMANECE A EFICÁCIA DA LEI DO ESTADO DE ORIGEM
- NATUREZA
- IMUNIDADES
- FUNCÃO / CARGO
- REGRAS INTERNCIONAIS
- FUNCÃO / CARGO
- Ñ É GARANTIA PESSOAL
- AGENTE DIPLOMÁTICO
- Ñ PODE RENUCIAR DA IMUNIDADE
- O ESTADO Q ELE REPRESENTA PODE RENUNCIAR DA IMUNIDADE
- O ESTADO Q ELE REPRESENTA PODE RENUNCIAR DA IMUNIDADE
- Ñ PODE RENUCIAR DA IMUNIDADE
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