20894707
Descrição
Mapa Mental por EMILIANE CARVALHO, atualizado more than 1 year ago
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Criado por EMILIANE CARVALHO
mais de 6 anos atrás
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EFICÁCIA DA SENTENÇA
ESTRANGEIRA
- ART. 9º, CP
- REGRA
- SENTENCA EXECUTADA NO PAÍS Q PROFERIU
- SENTENCA EXECUTADA NO PAÍS Q PROFERIU
- SÚMULA 420, STF
- Ñ SE HOMOLOGA
- SENTENCA ESTRANGEIRA
- SEM PROVA DO TRANS. EM JULGADO
- SEM PROVA DO TRANS. EM JULGADO
- SENTENCA ESTRANGEIRA
- Ñ SE HOMOLOGA
- COMPETÊNCIA P/ HOMOLOGACÃO
- STJ
- ART. 105, I, i, CRFB
- ART. 105, I, i, CRFB
- STJ
- SENTENCA HOMOLOGADA
- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
- ART. 515, VII do CPC/15
- ART. 515, VII do CPC/15
- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
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