Conceito de Controle Externo

Se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado
Visa a comprovar
1. A probidade da Administração
2. A regularidade de guarda e emprego dos bens, valores e dinheiros públicos
3. Fiel execução do orçamento
Em sentido orgânico
1. Todo controle exercido por um poder ou órgão sobre a administração de outros
Características
1. Examina Simultaneamente
  1. Legalidade
  2. Legitimidade
  3. Economicidade
2. Múltiplas incidências
  1. Aspectos:
    1. Contábil
    2. Financeiro
    3. Orçamentário
    4. Operacional
    5. Patrimonial
3. Atua em momentos diversos
  1. Prévio
  2. Concomitante
  3. Misto
4. Efetua-se por 2 órgãos
  1. Parlamento
  2. Tribunal
OBJETO
1. ATOS ADMINISTRATIVOS EM TODOS PODERES
2. ATOS DE GESTÃO DE BENS E VALORES PÚBLICOS
EFICAZ INSTRUMENTO DE CIDADANIA E CONTRIBUI PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Resumo de Recurso

	Criado por ste.phane mais de 11 anos atrás