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Descrição
Mapa Mental por rodney martins farias, atualizado more than 1 year ago
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Criado por rodney martins farias
quase 9 anos atrás
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Lei 4.898/1965
- Representação: direito de petição
- Superior
- MP
- 48 h e 2 vias
- 48 h e 2 vias
- 2 vias e 3 testemunhas
- Superior
- Aposentado?
- Particular?
- Militar: S 172 e 90, STJ
- Federal: interesse da União
- ≠ Violência arbitrária: 322, CP
- a) locomoção
- b) domicílio
- c) correspondência
- d) consciência e crença
- e) culto religioso
- f) associação
- g) voto
- h) reunião
- i) incolumidade física
- j) exercício profissional
- Crimes de atentado
- Outros abusos
- a) privar liberdade sem as formalidades
- SV 11
- SV 11
- b) na guarda, vexame/constragimento
- c) deixar de comunicar ao juiz a prisão
- d) prender, quem pagar fiança
- f) honra/patrimonio, com abuso/desvio de poder
- g) deixar de cumprir ordem de prisão
- h) carcereiro/agente
- h.1) cobrar valor
- h.2) recusar valor
- h.1) cobrar valor
- e) juiz deixar de relaxar
- a) privar liberdade sem as formalidades
- Responsabilidade
- civil
- 1º fixa o valor
- 2º 500 a 10 mil cruz.
- 1º fixa o valor
- Administrativa
- a) advertência
- b) repreensão
- c) suspensão: 5 a 180 dias
- d) destituição de função
- e) demissão
- f) demissão a bem do serv. público
- a) advertência
- Penal
- a) multa: 100 a 5 mil cruz
- b) detenção: 10d a 6m
- c) perda do cargo e inabilitação 3 anos
- Polícia: s/ polícia 1 a 5 anos
- Polícia: s/ polícia 1 a 5 anos
- a) multa: 100 a 5 mil cruz
- civil
Anexos de mídia
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