null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
3311271
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
Descrição
TREs Mapa Mental sobre DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II, criado por Felipe Maccari em 29-08-2015.
Sem etiquetas
d. eleitoral
tres
Mapa Mental por
Felipe Maccari
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Priscil Bonatto
mais de 8 anos atrás
Copiado por
Felipe Maccari
mais de 8 anos atrás
4
0
0
Resumo de Recurso
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ART.39
continuação
vedado! ò.ó
BRINDES, bens, vantagens ao eleitor, pelo candidato ou autorizado por ele
SHOWMÍCIO e afins & apresentação de artistas, R$$ ou não, p/ animar reunião eleitoral ou comício
propaganda eleitoral em OUTDOOR
TRIOS ELÉTRICOS, exceto p/ sonorização de comícios
permitido :)
material gráfico
carreata & passeata & caminhada
jingles ou mensagens de candidatos em carros de SOM
até 22h do dia anterior às eleições
ART. 39-A
no dia das eleições...
pode :)
manifestação INDIVIDUAL e SILENCIOSA de preferência por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos
nos crachás dos FISCAIS PARTIDÁRIOS somente nome e sigla do partido
vedada a padronização de vestuário
não pode! ò.ó
até o final da votação, AGLOMERAÇÃO de pessoas uniformizadas ou usando os objetos do "pode", caracterizando manifestação COLETIVA, com ou sem veículos
nas seções e juntas, os funcionários públicos usarem qualquer coisa que contenha propaganda
ART. 40
crime!
propaganda eleitoral que contenha símbolo, frases ou imagens assemelhados a órgãos do governo e afins
detenção 6m a 1 ano
ou prestação alternativa
multa 10 a 20 mil UFIR
ART. 40-B
REPRESENTAÇÃO ref propaganda irregular
instruída com prova de autoria
ou prévio conhecimento do beneficiário
candidato será responsabilizado se...
após intimado sobre a propaganda irregular não regularizar a situação em 48h
em até 48h
ART. 41
poder de polícia X propaganda
a propaganda eleitoral LEGAL NÃO PODE ser objeto de multa nem ser cerceada sob poder de polícia ou de violação de postura municipal
o poder de polícia se restringe a...
inibir práticas ILEGAIS
vedada a censura prévia!
quem exerce o poder de polícia?
juízes eleitorais
juízes designados pelo TRE
ART. 41-A
captação de voto vedada por esta Lei!
dar ou prometer qualquer BEM OU VANTAGEM PESSOAL AO ELEITOR com a finalidade de obter voto
do registro da candidatura até o dia da eleição
caracterização da conduta ilícita
mesmo que o pedido NÃO tenha sido EXPLÍCITO, basta a evidência de DOLO, consistente no fim de agir
$$$ multa de 1.000 a 50.000 UFIR & cassação do registro ou diploma
aplica-se tbm em caso de VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA com o fim de obter voto
representações até a data da DIPLOMAÇÃO
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
TESTE
Aline Gomes
Competência
brunosdorneles
0-zERO
Paulo Dantas
AULA I - Biologia
Paulo Dantas
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
ESTUDE DANTE
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ESTUDE DANTE
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
Felipe Maccari
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
ANA LAIS
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ANA LAIS
Da Prestação de Contas L.9504/97
ESTUDE DANTE
testando o recurso
claudia.rb
Explore a Biblioteca