null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
334088
CONTROLE POSTERIOR OU REPRESSIVO PELO LEGISLATIVO
Descrição
dificil Constitucional Mapa Mental sobre CONTROLE POSTERIOR OU REPRESSIVO PELO LEGISLATIVO, criado por nathalia_baracho em 06-11-2013.
Sem etiquetas
constitucional
constitucional
dificil
Mapa Mental por
nathalia_baracho
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
nathalia_baracho
mais de 10 anos atrás
92
0
0
Resumo de Recurso
Introduzir texto aqui
É EXCEÇÃO!
1) ART. 49, V, CR/88
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CN (DECRETO LEGISLATIVO):
EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR
NO MOMENTO DE REGULAMENTAR A LEI O CHEFE DO EXECUTIVO EXTRAPOLA, DISCIPLINANDO ALÉM DOS SEUS LIMITES
EXORBITEM DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
O PE EXTRAPOLA OS LIMITES DA RESOLUÇÃO DO CN QUANDO DA ELABORAÇÃO DE LEI DELEGADA
SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PE QUE:
2) ART. 62, CR/88
CONTROLE PELO CN DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS ADOTADAS PELO PR.
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 2 - Exercícios
Anaximandro Martins Leão
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
Eduardo .
Dir. Constitucional - Classificação das Constituições
Lucas Ávila
Direitos da Nacionalidade
Alisson Cesar Fernandes
Direito Constitucional - Pedro Lenza - Capítulo 1
Anaximandro Martins Leão
Direito Constitucional
Flavio Negromonte
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #5
Eduardo .
Conceitos e Princípios da Constituição
Leonardo Tolentino
Jurisdição
Edson Aparecido
Competências dos entes Constituição
Laio Oliveira Brum
Explore a Biblioteca